Tribuna do Leitor

O COLAPSO DO SISTEMA CARCERÁRIO

Fabrício Genaro
| Tempo de leitura: 2 min

Bauru ganhou repercussão nacional graças à rebelião e fuga em massa de presos no Centro de Progressão Penitenciária 3 (antigo IPA). Não precisa ser nenhum especialista em segurança pública para saber que o motivador do motim não foi a apreensão de um aparelho de celular, como divulgado oficialmente, ainda mais num regime diferenciado como o da progressão de pena, cujo condenado inicia o cumprimento da pena em regime fechado, progride para o semi-aberto e depois para o aberto e para estar nessa condição houve a comprovação de comportamento satisfatório.

É sabido que a superpopulação carcerária é um facilitador de fugas e rebeliões como as que ocorreram em Bauru, além de pôr em risco a segurança dos servidores. No Estado de São Paulo, são poucos mais de 23 mil agentes de segurança penitenciária para lidar com mais de 224 mil detentos, segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), ou seja, um agente para cada 9,6 presos quando o recomendado seria de um para cada 5 presos. Dos 600 mil presos que temos no Brasil, 40% são presos provisórios. Se a justiça fosse mais célere, muitos destes não precisariam estar presos e se evitaria o grande problema da superlotação.

Os servidores trabalham com uma sobrecarga ao extremo e com baixos salários. No início de 2014 a categoria insatisfeita com as condições de trabalho rejeitou a proposta do governo e entrou em greve nas 39 unidades prisionais da região Noroeste do Estado de SP.

Faltam investimentos em políticas públicas de segurança que vão desde sua prevenção até o processo de execução penal. O governador Geraldo Alkmin (PSDB) reduziu para este ano 21,7% dos recursos destinados a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).

O episódio de Bauru chama atenção devido aos acontecimentos no norte do país. Muitos defendem que a saída para a gestão do sistema prisional é a privatização, mas lá em Manaus o presídio onde houve o massacre é privatizado. Existem políticas tipicamente de Estado e a segurança pública, assim como a saúde e educação, por exemplos, são algumas dessas políticas onde o Estado não pode estar ausente.

 

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