APAs: órgãos aprovam uso sustentável

Bauru tem três APAs, o equivalente a 66% da área de 667 quilômetros quadrados de seu território. A proibição para a divisão do solo em todo seu entorno é regra estabelecida no Plano Diretor (PD) criado em 1996 e revisado em 2008. Com exceção de uma faixa de 500 metros, nas duas margens, ao longo das principais rodovias que cortam o município, a vedação a instalações em áreas de proteção represou demandas, encareceu o preço da terra e acentuou divergências entre as demandas de empreendedores e ambientalistas.

De outro lado, a faixa autorizada de 500 metros ao longo de estradas duplicadas, as chamadas Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics), não prosperou em todas as saídas da cidade. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) assumiu o compromisso eleitoral de derrubar a proibição inserida em dispositivos da lei do Plano Diretor, como o artigo 73.

O governo municipal defende a ocupação sustentável e a quebra de tabus. Na visão do prefeito, a necessária discussão sobre a preservação de boa parte do cerrado, característica marcante em Bauru, atropelou a possibilidade de vincular o uso de APAs em áreas degradadas e os mecanismos de recuperação e de compensação ambiental aplicados no País.

A administração, então, encaminhou logo nos primeiros dias de governo, proposta de eliminar as proibições absolutas inscritas no PD. "Nossa proposta assumida com os diferentes segmentos da sociedade civil, ainda durante o processo eleitoral, foi de destravar a cidade. E isso no caso das APAs implica em retirar os artigos que proíbem qualquer intervenção nessas áreas. A proposta aprovada pelos conselhos nessa semana preveem que a abertura para o parcelamento de solo nas APAs fica vinculada aos Planos de Manejo, que são inventários completos da situação em cada unidade. E essas diretrizes vão ser determinantes para a recuperação de áreas, de preservação do que é fundamental para o bioma em nossa cidade e da possibilidade de aprovação de projetos que garantam a sustentabilidade", cita.

Gazzetta antecipa que a proposta elimina as proibições. "Hoje, o Plano Diretor não permite nada. E mudar esse conceito foi nosso principal compromisso. O desenvolvimento sustentável é aplicado de forma equilibrada em diversas cidades. Nós vamos fazer a audiência pública com a comunidade para explicar o que foi aprovado no Conselho do Município e no Conselho do Meio Ambiente. Essa proposta está entre as prioritárias estabelecidas para os primeiros 100 dias de governo", disse.

A audiência pública de apresentação da proposta de permitir o uso de APAs vinculado ao que estabelece o Plano de Manejo será na quarta, às 18h30, na Câmara de Bauru. Se o encaminhamento for ratificado, o Executivo encaminhará projeto de lei de alteração do Plano Diretor aos vereadores.

A aprovação foi por 18 votos favoráveis e uma abstenção no Comdena. No Conselho do Município, passou com 10 votos favoráveis e cinco contrários. Os divergentes se posicionaram favoráveis a construções em APAs, mas defendiam outras condicionantes. Um dos especialistas em estudos que envolvem as unidades em Bauru, desde antes de suas aprovações em lei, o membro do Nùcleo Gestor da Prefeitura, Luiz Pires, ponderou que a proposta da administração é objetiva. "Os apontamentos da Câmara Têcnica foram favoráveis, mas foram sugeridas inclusões de seis condicionantes padrão para as três APAs e cada uma tem característica muito diferente da outra. Isso inviabilizaria qualquer projeto. O caminho mais sensato foi o de considerar a possibilidade de parcelamento condiciado ao inventário, porque é o Plano de Manejo quem traz todas as informações necessárias a regular essa questão", conta.

Bauru possui três unidades de Apas

Bauru tem três APAs: a do Batalha, criada em 1998; Vargem Limpa (Campo Novo), de 2000; e Água Parada, de 2001. Somente a última já tem seu Plano de Manejo. Para as duas primeiras, estão em andamento licitações para a contratação desses estudos. Os processos foram iniciados na gestão Rodrigo Agostinho, mas as sessões de aberturas dos envelopes com as propostas das empresas interessadas estão tramitando neste momento. As três unidades correspondem a 66% do território de Bauru. A da Água Parada tem uma boa parte de sua dimensão ao longo da rodovia Bauru-Marília.

Sua abrangência, porém, atinge outras regiões em seus 33 mil hectares de extensão, o que inclui o local onde estão os pavilhões do sistema prisional e o aterro sanitário do município. Em torno de oito projetos, inclusive o de pólo tecnológico, estão sendo discutidos para essa região. 

A APA do Batalha tem 15 mil hectares e sua porção reúne, em 1.600 hectares, a maior concentração por empreendimentos de alto padrão. No eixo da rodovia Bauru-Ipaussu estão concentradas as solicitações de loteamentos. O local inclui, entretanto, o rio Batalha, responsável pelo abastecimento por água de superfície de 35% dos bauruenses. A APA do Vargem Limpa (Campo Novo) tem menor expressão.  

Secretário estadual do Meio Ambiente aponta plano para o cerrado urbano

O secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou em Bauru, na última semana, que vai realizar na cidade o plano piloto de flexibilização da Lei do Cerrado.

"Há outras cidades que estão no bioma cerrado e que enfrentam problemas semelhantes aos de Bauru. Mas aqui a abrangência é muito maior porque o bioma está cercado em três APAs na cidade. Nós vamos fazer dentro das áreas de cerrado uma distinção para aplicar uma regra de manejo de acordo com a situação. Temos áreas de cerrado rural e temos também em áreas urbanas, já com parcelamento de solo e outras que estão no perímetro urbano mas que ainda são de característica rural. No que for cerrado urbano, vamos estabelecer que a Cetesb terá a prerrogativa de dizer se aquela área reúne atributos ambientais que justifiquem sua manutenção e sua preservação", anuncia.

Para o secretário, existem áreas de cerrado urbano que não justificam a proibição atual. "Existem inúmeras áreas de cerrado urbano que são apenas remanescentes previstos em mapa, mas cuja característica não justificam não aprovar o aproveitamento para parcelamento de solo. Não há atributo ambiental que justifique manter esses fragmentos de cerrado sem possibilidade de uso. E isso criou um estoque de áreas que poderão ser liberadas e que estão prejudicando o desenvolvimento de cidades, como aqui em Bauru. Em bom português, essas áreas são terreno baldio e não mais cerrado."

No projeto piloto, que será discutido com a Prefeitura de Bauru, o interessado faz o pedido de uso à Cetesb e os técnicos emitem o laudo com parecer. "Vamos implementar com o prefeito Gazzetta projeto piloto para essa finalidade, ligada ao cerrado urbano com essas características. E o laudo da Cetesb apontará se pode ser aprovado, se há compensações. Acreditamos que isso abre uma frente de projetos que hoje estão impedidos pela atual regra", acrescenta. Para ele, esse projeto piloto não implica devastar cerrado com características eminentementes rurais.

Calendário de mudanças

O prefeito Clodoaldo Gazzetta destacou o cumprimento do calendário de alteração do Plano Diretor." Nós fizemos a primeira apresentação da proposta de modificar o artigo 73 do Plano Diretor para delegar ao Plano de Manejo as diretrizes para autorizar o parcelamento do solo em Áreas de Proteção Ambiental. Discutimos essa proposta com a sociedade na campanha e isso agora foi aprovado nos conselhos do município e meio ambiente. É importante dizer que na APA Campo Novo (Vargem Limpa) existem remanescentes preservados e no Batalha também. E na Água Parada há já Plano de Manejo com mapeamento do que é possível aproveitar e com diretrizes para recuperação e de utilização de áreas para compensação, áreas que hoje estão sendo utilizadas por pastagens e que não atendem à legislação e os objetivos. Então é um passo de uma lei importantíssima para Bauru", diz.

Para a secretária do Meio Ambiente, Mayra Fernandes, as modificações estão sendo discutidas nas instâncias. "É uma discussão que foi definida como prioridade pelo prefeito e estamos implementando. E são mudanças que vão dar segurança jurídica para projetos na cidade. E a proteção está sendo discutida vinculada aos planos de manejo que estão sendo contratados para as áreas que faltam", enfatiza.

Sobre a flexibilização do cerrado urbano, Gazzetta confirmou a demanda por mudanças na regulamentação. "Bauru tem grande impacto nesse segmento. E agendamos para o final de fevereiro ou início de março uma nova reunião para mudanças na legislação que possam gerar projetos sustentáveis. Bauru tem fragmentos pequenos de cerrado em loteamentos antigos. E isso não representa nada em termos de preservação real. E o secretário se comprometeu com uma agenda conjunta e que poderá servir para todo o Estado. E Bauru vai apresentar uma proposta do modelo. Queremos viabilizar essa aprovação até o final do ano na Assembleia Legislativa, com a proteção do maior trecho preservado do cerrado", finaliza.