| Aceituno Jr. |
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| Já Residencial Santana, no Jardim Chapadão, será incluído em documento para o envio ao MP |
Considerado um dos maiores programas habitacionais da história do País, o Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 com o objetivo de garantir moradia digna à população de baixa renda. Apesar dos inegáveis benefícios gerados a milhares de famílias desde sua implantação, o projeto também vem sendo sinônimo de problemas em Bauru.
Desta vez, o Ministério Público (MP) Estadual de Bauru poderá instaurar inquérito para apurar e exigir medidas para garantir a segurança dos moradores do residencial Três Américas 1, localizado no Núcleo Bauru 16. Na semana passada, o órgão solicitou à Defesa Civil da cidade e à Caixa Econômica Federal, responsável pelo programa, informações sobre as condições estruturais de alguns blocos do empreendimento, que começaram a apresentar rachaduras externas e fissuras internas em diversos apartamentos, cerca de três anos depois serem ocupados.
A iniciativa foi adotada pelo promotor do Urbanismo, Henrique Varonez, após o Jornal da Cidade publicar matéria sobre o assunto. “Iremos coletar estes dados iniciais e, se houver prova efetiva de que há risco para a vida das pessoas, risco de desabamento, o MP irá atuar. Neste caso, poderemos ingressar com uma ação de interdição e remover do local os moradores que estão em condição de insegurança”, pontua o promotor. Ainda neste mês, a Caixa deve concluir laudo sobre a situação do empreendimento, que já havia recebido a visita de técnicos no início do ano.
À reportagem, o coordenador da Defesa Civil, Sidnei Rodrigues, adiantou que também irá incluir em seu relatório informações sobre as condições do residencial Santana, no Jardim Chapadão, ameaçado por duas erosões. O documento deverá ser encaminhado ao MP no prazo de 30 dias.
“A situação, neste último caso, é ainda mais grave. Os blocos de apartamentos foram erguidos em diferentes níveis e os taludes construídos entre eles, que chegam a seis metros de altura, estão em processo erosivo, com risco de deslizamentos em períodos de maior chuva”, afirma.
MEDO
Síndica do residencial Santana, Leda da Silva Ramos revela que esta erosão surgiu entre quatro blocos do empreendimento há cerca de um ano. Agora, segundo ela, o buraco está a cerca de um metro de distância de uma das torres, ameaçando a integridade física dos moradores.
“Uma segunda surgiu do lado de fora do residencial já derrubou parte do alambrado e uma árvore. A que está na parte de dentro vem aumentando a cada dia, possivelmente porque o talude foi feito da maneira errada”, completa, salientando que o medo é de que a erosão corroa a base das duas torres mais altas, que podem desabar sobre as outras duas, que estão um nível abaixo.
Segundo Rodrigues, a Defesa Civil deverá providenciar a avaliação técnica a partir da próxima semana, considerando, inclusive, a ausência de calhas nos blocos para impedir que a água da chuva caia diretamente dos beirais das torres sobre os taludes. “Vamos destacar técnicos para apontar o que está acontecendo e o que precisaria ser feito para resolver o problema”, pontua.
Varonez informa que irá analisar toda a documentação que chegar às suas mãos. Se houver entendimento de que as deficiências estruturais representam risco para a vida dos moradores, irá instaurar inquérito para cobrar providências das instâncias competentes.
“Um segundo inquérito também poderá ser instaurado pela Procuradoria da República, se ela assim entender, caso houver qualquer problema relacionado ao consumidor ou à má gestão do dinheiro público por parte da empresa que fez a obra”, observa. Procurada, a Caixa não se posicionou sobre o assunto até o final dessa terça-feira (7).
Levantamento nacional indica que quase 50% das unidades teriam falhas como infiltrações
Quase metade dos imóveis da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, destinada às famílias de menor renda, apresentam algum tipo de problema ou incompatibilidade em relação ao projeto inicial. O dado se refere aos empreendimentos construídos entre 2011 e 2014 e foi divulgado pelo Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União, ao jornal “O Estado de S. Paulo” nesta semana.
Segundo o jornal, o levantamento apontou falhas em 48,9% dos imóveis da faixa que contempla famílias que ganham até R$ 1,8 mil. Do total de 688 empreendimentos, em 336 foram identificadas falhas de execução, incluindo trincas, fissuras, infiltrações e vazamentos.
Além de problemas estruturais, o programa enfrenta uma alta taxa de inadimplência, especialmente dentro faixa 1, que recebe o maior subsídio do governo e onde são incluídas famílias em extrema condição de pobreza.
Conforme o JC já noticiou, elas enfrentam dificuldades para arcar com parcela do financiamento e taxa condominial. Quanto a esta última, estima-se que a inadimplência nos imóveis do MCMV em Bauru chegue a 40%, em média.
