| Malavolta Jr. |
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| Segundo o secretário de Administração, David Françoso, decreto pode sair nos próximos dias |
Sem perspectiva de aumento significativo na arrecadação em 2017, a Prefeitura de Bauru deverá publicar decreto para restringir despesas com horas extras realizadas pelos servidores. A intenção é reeditar, com algumas alterações, o decreto publicado em 2015 pelo ex-prefeito Rodrigo Agostinho, também em razão do cenário econômico-financeiro incerto daquele ano. Apesar da perspectiva de contenção, a administração garante que não haverá prejuízo para os serviços prestados à população.
“O texto do novo decreto já está sob análise da Procuradoria do Contencioso e a intenção é publicá-lo nos próximos dias, se possível, já na edição de sábado do Diário Oficial do Município”, frisa o secretário municipal de Administração, David José Françoso. De acordo com ele, a meta é que cada secretaria não gaste mais do que os valores do ano passado. O monitoramento, Françoso adianta, será feito mensalmente.
Ao longo de todo o ano de 2016, a prefeitura pagou R$ 3,877 milhões em horas extras. O volume é 39% menor do que foi dispendido em 2015 e 52% inferior ao que foi gasto em 2014, quando o decreto impondo cortes durante a gestão Rodrigo Agostinho ainda não havia sido publicado.
Uma saída para não estourar as metas de cada secretaria sem prejuízo para os serviços poderá ser a compensação de parte das horas extras por meio de folgas, já que, no último sábado, a Secretaria da Administração regulamentou a prática, antes realizada de maneira informal junto aos servidores. Apesar de, até o momento, só ter efeito para os funcionários da Secretaria da Administração, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) se manifestou contra os termos da resolução, publicada no último sábado no Diário Oficial do Município (leia mais abaixo).
Atualmente, a prefeitura autoriza que cada funcionário público cumpra, no máximo, 60 horas extras mensais remuneradas. Mas atividades emergenciais desenvolvidas pelas secretarias de Saúde, Obras, Meio Ambiente e Conselho Tutelar podem ser autorizadas por seus respectivos titulares, de acordo com a demanda.
AUSTERIDADE
Secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi explica que o projeto de austeridade foi definido porque o aumento da receita projetada do município para este ano é apenas 5% - de R$ 845,6 milhões para R$ 888,5 milhões. “A arrecadação, contudo, é acompanhada mês a mês, para reavaliarmos as projeções. Caso o resultado de janeiro, que ainda não temos, for de queda em relação a 2016, o contingenciamento para a realização de horas extras pode ficar ainda mais rigoroso”, adianta.
O que já se sabe é que, em janeiro deste ano, o valor de horas extras pagas pela prefeitura já foi 72% maior do que o gasto no mesmo mês de 2016 - R$ 338 mil, incluindo todas as pastas. E, em fevereiro, quando serão honradas as horas extras realizadas em janeiro, a perspectiva não é diferente.
“Acreditamos que, em virtude das chuvas fortes e sequenciais, o valor desembolsado para o pagamento das horas extras será maior do que no mês de fevereiro de 2016, principalmente pelas secretarias como Obras, Sear e Meio Ambiente”, pontua David Françoso.
A principal preocupação que leva ao corte de horas extras é evitar apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto à folha de pagamento. Para tanto, a administração precisa se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que o percentual de gastos com salário não ultrapasse o limite prudencial de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do poder público municipal. Os balanços dos índices alcançados são divulgados quadrimestralmente.
