| Aceituno Jr. |
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| Assembleia decide por índice de reposição, que será levado ao prefeito na próxima semana |
Em assembleia na noite dessa quinta-feira (9), os servidores da Prefeitura de Bauru, incluindo a administração indireta (como DAE e Emdurb), deliberaram o pedido de reajuste que será apresentado ao prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD). A solicitação é a inflação acumulada no período da data-base (1º de março), em relação ao ano anterior, de 7,2%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e mais a perda não reposta na negociação de 2016, que é de 3,54%, totalizando, portanto, um pedido de reajuste na ordem dos 10,74%.
Ainda dentro das cláusulas econômicas da negociação deste ano, os servidores reivindicam reajuste do vale-compra dos atuais R$ 362,00 para R$ 480,00, e do abono dos atuais R$ 321,00 para R$ 380,00. Ao todo, 42 servidores compareceram na assembleia, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos de Bauru e Região (Sinserm), que representa a categoria e tem a prerrogativa de negociar com a prefeitura.
A mesa da assembleia foi composta pelos dirigentes sindicais Moisés Cristo e Valdecir Rosa, e pelo advogado do Sinserm, José Francisco Martins, que explicou as propostas. “Nós estamos trabalhando com o índice do IPCA, que foi 7,2%. No ano passado, foi concedido 7% de reajuste aos servidores, e como a inflação foi maior, ficou para trás 3,54%, chegando ao total de 10,74%, que é o índice solicitado agora. A gente coloca na pauta também a possibilidade de negociar ainda as perdas de 2011 para cá, quando começaram os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), até de forma escalonada”, detalha Martins.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta vai receber a pauta de reivindicações na sexta-feira, às 10h30, no Palácio das Cerejeiras. “Vou manter um diálogo aberto com os servidores. Vamos avaliar com muito cuidado, compreendemos as perdas que eles tiveram em gestões passadas, dentro das possibilidades que a prefeitura tem hoje. A situação financeira ainda não é a melhor, e discutiremos de forma aberta e transparente com o sindicato, dentro daquilo que a nossa equipe financeira apontar”, relata o chefe do Executivo.
Benefícios
Quanto ao vale-compra, o advogado do Sinserm salienta que o pedido para passar de R$ 362,00 para R$ 480,00 segue o índice praticado no Estado de São Paulo. “Este é o valor que temos como parâmetro no Estado de São Paulo. Já o abono pecuniário, que é o antigo vale-alimentação e extensivo aos aposentados, este estamos pedindo para chegar a R$ 380,00. E temos questões específicas que também serão tratadas com o governo”, aponta.
Horas extras
O Sinserm também se posiciona contrário ao regime de compensação de horas extras, o chamado “banco de horas”. A gestão Gazzetta pretende implementar a medida em todas as pastas, conforme o JC revelou ontem, porém a visão do sindicato é de que isso configura uma precarização. “Somos contra. O ideal é o servidor ter salário digno e não extrapolar sua jornada de forma desumana. A forma como o governo propõe configura um enriquecimento ilícito da administração, porque determina a compensação de uma hora por uma hora, sendo que se houver o pagamento de hora extra, além da hora você recebe mais 50%, como determina a legislação”, diz.
“E outra, qualquer acordo de compensação de horas precisa ser discutido com o sindicato da categoria, e não por meio de decreto, como está sendo feito”, frisa Martins. “Se ele (prefeito) não voltar atrás, vamos ao Judiciário”, completa. Martins.
O prefeito Gazzetta considera o assunto em aberto. “É uma avaliação o que estamos fazendo, não é algo definitivo. Se não funcionar, podemos mudar o modelo das horas extras”, resume.
PCCS
O governo ainda estuda qual será o impacto dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) no orçamento. Os secretários Everson Demarchi (Finanças) e David Françoso (Administração), juntamente com a equipe técnica, estão começando a calcular o quanto as progressões de servidores vão afetar o caixa da prefeitura.
Os PCCS da Saúde, Educação e Administração Gweral começaram a valer entre 2010 e 2011, e após cinco anos, diversos servidores podem mudar de faixa salarial, conforme participem de cursos, qualificação profissional e avaliação de desempenho - portanto, neste primeiro semestre de 2017. Segundo Demarchi, o assunto acabará sendo discutido na sexta-feira junto com o pedido de reajuste, pois um impactará diretamente no outro.
