O presidente Michel Temer negou ontem que tenha havido censura em liminar, concedida a pedido do Planalto, que proíbe veículos de comunicação de divulgar informações sobre a tentativa de um hacker de chantagear a primeira-dama Marcela Temer, sob pena de multa de R$ 50 mil. "Não houve isso (censura), você sabe que não houve", disse a jornalistas. Entidades ligadas a emissoras de rádio, TV, jornais e revistas divulgaram notas criticando a liminar.
A decisão, do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, foi concedida após reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo mostrarem que, após furtar o conteúdo do celular de Marcela, em abril do ano passado, o hacker tentou extorquir R$ 300 mil da primeira-dama e disse que jogaria o nome de Temer, então vice-presidente, "na lama".
As informações constam de inquérito policial que não está mais sob segredo de Justiça. O homem foi condenado por estelionato e cumpre pena em Tremembé, interior de São Paulo.
O governo recorreu à Justiça e alegou que o conteúdo no celular de Marcela deveria ter o sigilo garantido. O pedido, acatado pelo juiz Raposo Filho, foi formulado e assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.
Entidades
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticaram a decisão, classificada como "cerceamento à liberdade de imprensa". As entidades disseram esperar que a sentença seja "revista ou reformada imediatamente".
Também em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) diz que "o despacho do magistrado, que se amparou no direito à privacidade, parece colidir com outros dois direitos fundamentais assegurados pela Constituição: o da liberdade de imprensa e o de livre acesso à informação". A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirma que "impedir repórteres de publicar reportagens é prejudicial não apenas ao direito à informação, como ao papel do jornalista de fiscalizar o poder público".
A Folha recorreu da decisão. A reportagem não conseguiu contato nesta segunda com os advogados que representam o jornal. O Globo informou que também vai recorrer.
