Em apresentação a deputados, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) apontou a aprovação da reforma da Previdência como um fator que pode garantir a retomada do grau de investimento do Brasil - espécie de selo de bom pagador atribuído por agências de classificação de risco como Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s.
“Quando nós tínhamos grau de investimento, a média do Brasil era 240 pontos. Na medida que saímos de 569, já estamos em 289, nos falta menos de 40 pontos para que nós possamos voltar ao que era o nível médio que se teve de 2008 a 2015. Nós deveremos entrar em 240 pontos logo depois da reforma da Previdência ser aprovada, se ela for aprovada”, disse.
O ministro participou, junto com o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, da primeira audiência pública da comissão que discute a proposta de reforma da Previdência.
MERCADO
Em um discurso de pouco mais de 20 minutos, focado nos interesses do mercado financeiro, Padilha afirmou nesta quarta que a reforma “já está precificada pelo mercado brasileiro” e que a confiança no país está crescendo.
“Por certo que há uma precificação, um valor que foi dado às reformas que foram feitas -a PEC do Teto e a reforma da Previdência. Daí porque essa reforma da Previdência é absolutamente indispensável para o equilíbrio das contas públicas do Brasil”, disse.
Padilha apresentou aos deputados dados sobre o déficit da Previdência, que ficou em mais de R$ 220 bilhões no ano passado, somando o regime geral (R$ 150 bi) e regime próprio da União (R$ 77 bi). No ano que vem, segundo ele, esse rombo deve superar R$ 260 bilhões.
“Vamos rapidamente consumir todo nosso orçamento com a Previdência e os custos fixos”, afirmou.
FINANCIAMENTO
Padilha defendeu que, em dez anos, o Brasil poderá “buscar uma fonte de financiamento” para que a Previdência se torne superavitária. Ele não detalhou, no entanto, como isso poderia ser feito.”A Previdência pode, sim, ser superavitária como é em muito outros países”, disse.
MILITARES
Ao deixar a reunião, Padilha reafirmou a expectativa do governo de aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre. O ministro deixou claro que uma proposta para os militares não irá tramitar ao mesmo tempo que a PEC -ou seja não será enviado antes do segundo semestre.
Gasto pode saltar de 8% até 18% do PIB
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, advertiu na mesma reunião com Padilha que os gastos com benefícios previdenciários, hoje em 8% do Produto Interno Bruto (PIB), podem chegar a 17% ou 18% do PIB em 2060 sem a reforma proposta pelo governo federal. Ele fez a avaliação durante audiência pública na comissão especial da reforma da Previdência.
Caetano tem usado um tom bastante didático para esclarecer os deputados sobre a necessidade de mudanças no regime de benefícios no Brasil. Nesta quarta-feira (15), ele detalhou os cálculos feitos pela equipe do governo para medir o déficit da Previdência e rebateu questionamentos de que o rombo é “falacioso”.
“A Previdência são benefícios de aposentadoria, pensão, aposentadoria por invalidez. Essa metodologia já é usada há bastante tempo. Então o número depende muito da metodologia alternativa”, disse Caetano. O secretário frisou, por exemplo, que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não incide sobre receitas do INSS.
Caetano disse ainda que, mesmo sem renúncias previdenciárias, o déficit permaneceria, embora um pouco menor. O secretário, no entanto, não emitiu opinião sobre as isenções, apenas ressaltou que a proposta revoga uma delas, sobre as exportações. “Se renúncia previdenciária é eficaz ou não, é uma questão de política pública”, comentou.
‘É absolutamente normal’ negociar votos
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse ver como “absolutamente normal” a participação de partidos no governo em troca de votos no Legislativo.
“Todos os governos que fazem composição com vários partidos colocam a participação de outros partidos no governo. Foi o que nós fizemos. O PMDB sozinho não iria governar”, afirmou Padilha nessa quarta-feira (15).
“Vários partidos sempre vão apoiar o governo e, com isso, eles têm participação no governo, o que é mais do que normal, absolutamente normal”, disse o ministro, um dos principais aliados do presidente Michel Temer.
Ele se referia ao episódio em que foi gravado em uma palestra admitindo que o Ministério da Saúde foi entregue ao deputado Ricardo Barros em troca de apoio do PP, partido do ministro, no Congresso.
Na gravação, divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, Padilha disse que o governo queria um “notável” para comandar o ministério, mas que, diante da indicação do PP, “Ricardo será o notável”.
Questionado se o mesmo raciocínio seria adotado para escolher o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Padilha se esquivou.
