O Projeto de Lei que estava na pauta de segunda-feira (13/02) propondo a redução da idade mínima para a gratuidade no transporte coletivo de Bauru dos atuais 65 anos para 60 anos de idade, apresentado por mim em 2015, mais uma vez não foi votado.
A votação foi adiada pela quarta vez, pois uma emenda de última hora, assinada por diversos vereadores, foi apresentada, solicitando que a simples apresentação de documento oficial com foto seja suficiente para o acesso ao ônibus.
Nomeado pelo vereador Segalla relator na Comissão de Justiça, Natalino da Pousada (PV) pediu prazo para emitir parecer, numa emenda que em nada alterava o projeto de lei. Foi uma clara manobra articulada às portas fechadas para que o PL não fosse votado, prejudicando uma grande parcela da população.
Os vereadores devem se posicionar, votando contra ou favor dos projetos. O será que andam suspirando no “breu das tocas” para que este PL não seja votado? Será que o velho balcão de negócios está sendo lustrado?
Seria o prefeito Clodoaldo Gazzetta um irresponsável? O prefeito Clodoaldo Gazzetta não é nenhum irresponsável para prometer em campanha que no primeiro dia de mandato faria um decreto instituindo o benefício e depois dizer que não pode, não tem condições.
Não fez no primeiro dia, e já se passaram 45 dias.
Se prometeu é porque estudou o assunto com rigor e chegou à conclusão que poderia ser feito. Estava muito bem assessorado por economistas, juristas, engenheiros, vereadores que o apoiavam na campanha.
O PL, se aprovado na sessão do dia 13/02, daria ao prefeito Clodoaldo Gazzetta noventa dias para regulamentar o benefício. Tempo mais do que suficiente para abrir a caixa preta da Emdurb, dar transparência ao sistema tarifário, e sanear uma série de irregularidades que existem no transporte urbano.
Aumento da tarifa: neste tempo, o prefeito Clodoaldo Gazzetta deveria se comprometer a não elaborar decreto com aumento das tarifas de transportes para ser aplicado na cidade. Se o fizer, estará na prática repetindo o que todos os outros prefeitos fizeram, ou seja, colocando os interesses privados em primeiro lugar, em detrimento do interesse público.
Volto a afirmar: por tudo quanto acumulamos de conhecimento do sistema de transportes, a tarifa em Bauru é superfaturada, o que concorre para o enriquecimento ilícito das mesmas. Quem paga em cartão paga adiantado e as empresas investem estes valores sem prestar o serviço.
Quem paga em dinheiro, paga à vista e mais caro. É tal tarifa embarcada que é paga por 1/3 dos usuários do sistema. Este valor a mais é ilegal, e por diversas vezes reivindicamos do prefeito o seu fim. Quem sabe agora o atual prefeito ponha fim a este absurdo discriminatório.
