Festas: emendas ou rejeição em pauta

Ao final do encontro, o presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PDT), solicitou aos grupos contrários que adotem uma definição neste final de semana. Na sessão de segunda-feira, eles serão recebidos pelos parlamentares. Se houver o entendimento de que o texto poderá ser aprimorado, será formada uma comissão, com vereadores e jovens de diversos movimentos, para detalhar as emendas.

Porém, se os jovens entenderem que isso não é possível, o projeto será liberado para votação (na sessão do dia 6 de março), e cada vereador decidirá, por conta própria, se deve aprovar ou não o projeto. Neste caso, se a maioria optar pela rejeição, o processo é arquivado. Se houver aprovação, em dois turnos, segue para sanção ou veto do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD).

Mudanças

A possibilidade de melhorar o texto apresentado no ano passado pelos ex-vereadores Moisés Rossi e Paulo Eduardo de Souza pautou o discurso do vereador Meira. “Trabalhei na Polícia Militar por 34 anos. Fiquei de 1995 a 2005 na 1ª Companhia de Bauru (que abrange a área central e sul da cidade), e cerca de 70% dos chamados que a PM recebe entre quinta-feira e domingo, sobretudo à noite, é para reclamações de perturbação do sossego. Mas o texto precisa ser aprimorada, alguns pontos podem sim ser revistos”, relatou

“Esse projeto surgiu no ano passado, após a morte de um jovem em uma festa em 2015, inclusive o Ministério Público está investigando isso, e quer uma posição do Poder Público municipal. A lei não quer proibir festas. Não queremos proibir a diversão de ninguém, muito pelo contrário. Mas as festas incomodam muitas pessoas, que moram perto e querem ter o seu direito ao sossego”, completou o parlamentar.

O também vereador Manoel Losila (PDT) fez coro ao discurso do colega. “O direito de um termina quando começa o do outro. Temos faltas de opções de lazer na cidade, isso é uma reclamação constante dos jovens, e é verdade. Podemos discutir e aprimorar o texto do projeto de lei, ouvindo todos”, defendeu. Além de Bussola, Meira e Losila, participaram da audiência os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Roger Barude (PPS), Carlinhos do PS (PV), Natalino da Pousada (PV), Ricardo Cabelo (PPS) e Telma Gobbi (SD).

Representando a subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o membro da Comissão do Jovem Advogado da entidade, Bruno Guedes de Azevedo, também ponderou a necessidade. “Precisamos ouvir todos os grupos envolvidos. Do jeito que está hoje (o projeto), não é o ideal, precisa melhorar o conteúdo, porém é preciso regulamentar”, ressaltou.

Rejeição

Vários jovens discursaram contra o projeto de lei, e querem sua rejeição na íntegra. Eles representavam diversos grupos e também siglas partidárias, como o “Liberdade e Luta”, “Juntos”, FAL, “Não empata meu rolê”, Movimento dos Secundaristas, Instituto dos Advogados do Interior Paulista (IADVSP), Juventude do PDT e o PSOL.

David Lucas, da Frente Anarquista, considera o texto abusivo. “Proíbe a reunião de pessoas, quer tolher a liberdade e o direito constitucional. Abre precedentes para proibir até festas juninas e julinas em bairros, por exemplo”, disse. “O modelo atual é arcaico, se a pessoa não tem dinheiro, não participa das festas da cidade”, completou o professor Sílvio Durante. “É um tipo de lei com caráter higienista”, falou Dandara Tierra.

O ex-vereador Roque Ferreira, atual presidente local do PSOL, fez duras críticas ao projeto. “É constituído do que há de mais reacionário em Bauru. O alvo disso é a maioria da população bauruense, e a criminalização dos mais pobres. O texto não fala em festa de república, mas qualquer festa. Em loteamentos fechados, a PM não entra, mas nos bairros periféricos sim, e é lá que as festas serão coibidas. Esse projeto só tem um lugar: a lata do lixo”, discursou.

Incômodo

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro-Sul de Bauru, Guilherme Scatolin, frisou que a regulamentação é necessária. “Entendemos que é possível conciliar o interesse de todas as partes. Cerca de 70% a 80% das reclamações são de perturbação do sossego, seja nas proximidades de estabelecimentos como casas noturnas e bares, ou de outros tipos de festas. A questão não é o tipo de música em si, mas o som alto. O Conseg é favorável ao projeto, mesmo que o texto precise de adequações”, apontou.

Moradores do Vale do Igapó, que possui diversas chácaras locadas para eventos aos finais de semana, também marcaram presença. “Lá é nossa moradia, e muitas vezes não temos esse direito respeitado. Já cheguei em casa à noite e a rua estava fechada, com gente usando bebidas e drogas. A única solução era acionar a polícia, porque queremos um pouco de tranquilidade no final de semana”, explicou Leandro Marcomini.

Imprecisão

Dois pontos do projeto de lei são os maiores alvos. Um deles, no artigo 2º, diz que as festas clandestinas podem ter ou não cobrança de ingressos. Se houver emendas, a intenção é que se retire o “não”, deixando apenas os eventos com algum tipo de cobrança de bilheteria.

Outro aspecto que suscitou debate nessa sexta-feira (17) está no mesmo artigo, e é usado na exposição de motivos dos autores do projeto: não se enquadram como festa clandestina “festas particulares em propriedades particulares, onde reúnem-se familiares ou amigos para confraternização civilizada”. Para os contrários, a definição é imprecisa. “Vai precisar chamar antropólogo na festa para saber se é civilizada ou não?”, disse Matheus Versati.