| Douglas Reis |
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| Celso Nascimento, João Thomaz Diaz Parra, Toninho Garms, Sandro Bussola, Ana Carla Criscione, Pedro Tobias e Paulo Dimas |
Situado na quadra 1 da rua Amazonas, no Parque Paulistano, em Bauru, o Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) concentrará vários serviços em um só lugar, o que agilizará as análises e encaminhamentos de presos em flagrante, que hoje ficam em prisões provisórias aguardando solução para seus casos.
Nessa sexta-feira (17), a inauguração do prédio contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (leia mais ao lado), dos deputados Pedro Tobias (PSDB) e Celso Nascimento (PSC), do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), entre outras autoridades.
Desde o último dia 6, o local abriga audiências de custódia - os presos em flagrante são apresentados aos juízes em até 24 horas após a detenção. Além disso, haverá um suporte psicossocial, através de uma parceria junto à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e, se possível, à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes).
Outros órgãos também darão suporte ao Deecrim, tais como a Defensoria Pública, o Ministério Público (MP), a Subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Médico Legal (IML), fatos que deverão torná-lo referência em todo o Estado.
“Em outras comarcas, os órgãos funcionam em locais distintos. Em Bauru, os presos poderão até se recuperar, a partir de um tratamento que visa, inclusive, a recolocação no mercado de trabalho”, complementa o diretor do Fórum de Bauru, o juiz João Thomaz Diaz Parra. O prédio abrigará, ainda, a sede do Departamento Administrativo da 3.ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) do Estado de São Paulo, o Colégio Recursal de Pequenas Causas, o Serviço Descentralizado de Perícias Médicas e a Central Facilitadora do MP - responsável pela digitalização dos processos.
SOLTURAS
Parra adianta que desde o início das audiências de custódia - no último dia 6 - até o momento, 35 presos foram apresentados ao juiz auxiliar Leandro Eburneo Laposta. Do total, houve 45% de soltura, média semelhante à obtida pela Capital paulista.
“Dependendo do crime e da situação do preso - se é réu primário e tem residência fixa - não há razão para continuar preso, uma vez que, em uma eventual condenação, a pena não é restritiva de liberdade. Logo, as audiências de custódia são uma resposta mais rápida”, defende o juiz.
Antes do Deecrim, coordenado pelo juiz Davi Márcio Prado Silva, os magistrados recebiam os autos de prisão em flagrante, porém, não entravam em contato direto com os presos. Esta comunicação se dava apenas durante as audiências, passados até 40 dias da detenção, o que gerava anormalidade e desequilíbrio no sistema.
Atualmente, as audiências de custódia são realizadas em todos os dias úteis, das 9h às 13h. A partir do dia 23 de setembro, serão estendidas para os finais de semana e feriados, no mesmo horário. Parra acrescenta, ainda, que para o prédio do Parque Paulistano, serão encaminhados presos em flagrante nas comarcas de Bauru, Agudos, Duartina, Lençóis Paulista e Piratininga.
Conforme o JC já noticiou, a implantação do serviço de audiências de custódia atende a determinações de tratados internacionais, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil faz parte desde 1992. Só em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceira com o Ministério da Justiça e o TJ-SP, lançou o projeto. Na Capital, as audiências são promovidas desde então.
SERVIÇO
O Deecrim fica na quadra 1 da rua Amazonas, no Parque Paulistano, em Bauru. Por enquanto, o órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h. Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (14) 3227-4021.
Política de custódia gera economia
É o que afirma o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, durante entrega de prédio do Deecrim
| Douglas Reis |
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| O presidente do TJ-SP, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti |
Durante a inauguração do prédio do Deecrim, nessa sexta-feira (17), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, citou que a política das audiências de custódia gera economia de bilhões de reais ao poder público.
“A gente tem verificado que, por este sistema, metade dos que são flagrados, em princípio, não são encarcerados imediatamente”, destaca, discriminando que o custo estimado para manter um detento em unidades prisionais varia em torno de R$ 1.500,00 a R$ 1.600,00.
Ele enxerga como positivo o fato de o preso em flagrante ser apresentado ao juiz no prazo de 24 horas após a detenção, evitando que uma pessoa que tenha praticado um delito com menor gravidade seja colocada em um sistema prisional sobrecarregado e com um grande número de detentos ligados ao crime organizado.
Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista com Paulo Dimas Mascaretti.
Jornal da Cidade: Qual a vantagem das audiências de custódia?
Paulo Dimas: A ideia da audiência de soltura é avaliar as condições pessoais, os fatos relevantes para a caracterização do delito e verificar se aquele que foi flagrado deve logo ser encaminhado para o sistema prisional ou responder ao processo em liberdade, porém, com condições: mediante fiança, impedimento de frequentar determinados lugares, entre outros. Hoje, temos um sistema prisional sobrecarregado, com um número grande presos ligados ao crime organizado e não vejo vantagem nenhuma para a sociedade colocar nesse sistema alguém que praticou um crime sem maior gravidade, sem violência.
JC: Quanto gera de economia para o poder público esta política?
Dimas: Esta política preenche condições para que as pessoas presas em flagrante possam responder o processo em liberdade. Isso faz também com que o Estado tenha uma economia no sentido de não ter no sistema alguém que vá superlotar o presídio e entre em contato com pessoas envolvidas com facções criminosas. E, lógico, tem economia de recurso porque evidentemente aqueles que não são encarcerados vão gerar economia de bilhões de reais para o Estado, pois o custo estimado mensal para manter um preso em unidades prisionais varia em torno de R$ 1.500,00, R$ 1.600,00.
JC: Quando começaram as audiências de custódia no Estado?
Dimas: Começou em fevereiro de 2015, por orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no Fórum da Barra Funda, na Capital. Depois, em 2016, começamos a expandir para a Grande São Paulo e Comarcas do Estado. Hoje são 319 comarcas, que serão completadas com o serviço em agosto. Até o momento, metade deste total já realiza as audiências.
JC: O que explica as superlotações nas unidades de Bauru e como resolve-las?
Dimas: Esse problema é falta de unidades, que a gente identifica praticamente em todos os presídios do Estado. Mas temos a preocupação de melhorar o número de vagas. O governador [Geraldo Alkmin] está preocupado com essa questão. Tem novos presídios para serem concluídos. Tenho verificado que não tem crescido tanto o número de presos no Estado. Nos últimos dois ou três anos, temos identificado um aumento de pouco mais de 2 mil presos. Avaliando o sistema geral do Estado, saltou de 132 para 134 mil presos.
PENAS ALTERNATIVAS
Coordenador das Unidades
Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo, Carlos Alberto Ferreira de Souza reforça que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem buscado investir em penas alternativas.
“São mais de 80 unidades da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) no Estado, inclusive em Bauru, que vai funcionar no prédio do Deecrim, inaugurado hoje (ontem). Estamos buscando recursos para melhorar ainda mais”, finaliza. O deputado estadual Celso Nascimento (PSC) também participou da solenidade de inauguração, nesta sexta.
Ele observa que as audiências de custódia serão fundamentais para desafogar os processos. “Vai permitir que a demanda dos juízes seja aliviada”, frisa.
Tobias: ‘Excelente’
O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) destaca que a implementação das audiências de custódia em Bauru é uma forma de evitar as superlotações em presídios. Acontece bastante rebelião em vários lugares porque não tem esse serviço. Tem alguns casos em que a pessoa não precisa ser presa e a avaliação do juiz no prazo de 24 horas após a detenção é fundamental neste processo. Eu acho excelente adotar esta política”, opina.
Mais Deecrim: vantagens apontadas
| Douglas Reis |
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| Prefeito Clodoaldo Gazzetta: “Forma de melhorar cidadania” |
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) também esteve na solenidade de inauguração do Deecrim, ontem pela manhã. Ele aproveitou a oportunidade para reforçar que está aberto à parceria junto ao órgão, através da Sebes.
Gazzetta considera, ainda, o serviço de audiências de custódia de extrema importância. “É uma forma de melhorar a cidadania”, opina. Já o presidente da Câmara dos Vereadores de Bauru, Sandro Bussola (PDT) acredita que o Deecrim seja uma grande conquista para a cidade, principalmente, após uma rebelião recente.
“Vivemos em tempos de superlotação de presídios e este é um espaço para a aplicação de outras penalidades, além da detenção”, justifica.
Representante do Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4), o major Hudson Covolan, argumenta que as audiências de custódia têm diversas finalidades, entre elas, identificar se houve alguma ilegalidade na prisão. “Para a Polícia Militar (PM), o serviço garante transparência e humanização”, frisa.
O diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 4 (Deinter-4), Marcos Mourão, por sua vez, alega que o serviço é fundamental, porque garante o contato direto dos juízes com os presos. “Conseguem observar, de perto, a legalidade da detenção e sua real necessidade”, explica.
Mourão acrescenta que só as pessoas perigosas acabarão indo para cadeia, evitando a contaminação das demais e a superlotação das unidades.
Para se orientar
Concomitantemente à inauguração do Deecrim, outro serviço começou a funcionar em Bauru: o Juizado Especial da Fazenda Pública. Segundo a diretora da 3.ª RAJ, Ana Carla Criscione Salles, há processos de valor reduzido, principalmente, ações de indenização contra o município ou Estado. O anexo atenderá esse tipo de demanda e será encabeçado pelas juízas Ana Lúcia Aiello e Elaine Leoni.
O juizado ficará na rua José Ruiz Pelegrina, 6-60, na Vila Avianção, onde funcionava o antigo Espaço Bauru. Já a sede do Departamento Administrativo da 3.ª RAJ saiu de um prédio situado na quadra 6 da avenida Cruzeiro do Sul, pertencente à Prefeitura de Bauru, rumo às novas instalações do Deecrim.
