| Douglas Reis |
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| Rosângela da Silveira Thenório e Thiago Scriptore integram duas das três comissões empenhadas na elaboração de relatório sobre condições dos presídios semiabertos |
| Aceituno Jr. |
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| Rebelião no CPP 3: pavilhões apresentavam goteiras e situações precárias em vários setores, aponta comissões da OAB Bauru |
Relatório elaborado por três comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru, indicando precariedade nas três unidades de semiaberto instaladas na cidade, passa agora a ser enviado a autoridades. Entre os apontamentos estão déficit de insumos e atendimento médico ruim na enfermaria, falta de alimento, presença de bichos peçonhentos nos pavilhões, entre outros.
O documento será entregue aos seguintes órgãos: Secretaria de Administração Penitenciária (SAP); Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado de São Paulo (Coesp); corregedoria dos presídios do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim); Ministério Público Estadual (MPE), e também aos diretores das unidades.
O levantamento é resultado de inspeções de rotina realizadas nos presídios pela Comissão de Assuntos Carcerários, Comissão dos Advogados Militantes das Varas de Execuções Criminais e Comissão de Direitos Humanos.
Presidente da primeira, Rosângela Pereira da Silveira Thenório revela que a última visita às unidades ocorreu em dezembro.
Ela discrimina falta de estrutura em vários setores dos Centros de Progressão Penitenciária (CPPs) 1, 2 e 3 - este último, o antigo IPA, foi palco de rebelião e fuga em massa registradas no dia 24 de janeiro.
“As enfermarias estão precárias. Faltam insumos, instrumentos primários, o atendimento médico é ruim. Os reeducandos relatam que recebem só analgésicos. Já as cozinhas estão impróprias. A estrutura é abafada e a higiene deixa a desejar”, revela Rosângela.
Segundo reclamação dos presos às comissões, bichos peçonhentos são encontrados com frequência nos pavilhões.
“Percevejos, escorpiões e infestação de pombos”, discrimina a presidente da Comissão de Assuntos Carcerários.
ALIMENTOS
O relatório aponta ainda falta de alimentos nas unidades. Segundo Rosângela, os detentos teriam se queixado que a alimentação é restrita.
“Eles falam que estão passando fome, pois decreto do Estado feito por nutricionista determina 400 gramas de comida para cada”. Além do problema da superlotação nas três unidades, conforme revelado pelo JC um dia após a rebelião no CPP 3, consta no documento também o problema da falta de cursos e de vagas de trabalhos para os presos.
No CPP 3, diz a advogada, os alojamentos também apresentavam goteiras, conforme constatado antes da rebelião. “Entregamos um relatório ao diretor da unidade (CPP 3) no dia 23 de janeiro e, no dia seguinte, os reeducandos viraram o presídio”, lembra Rosângela.
DEMORA NOS PROCESSOS
A demora no processo que concede o benefício ao regime aberto também foi elencada no relatório que será entregue pela OAB às autoridades. Presidente da Comissão dos Advogados Militantes das Varas de Execuções Criminais, Thiago de Amarins Scriptore revela que os trâmites levam de quatro a seis meses para serem concluídos, contando o tempo de liberação do Boletim Informativo (BI), documento concedido pela unidade prisional.
“Teria de levar de 30 a 40 dias para ser finalizado o processo para a expedição dos benefícios pela 1.ª Vara de Execuções Criminais de Bauru. São poucos funcionários para executar quase 10 mil processos. Porém, a gente vem percebendo uma leve melhora nessa questão”, diz.
SAP destaca serviços oferecidos nas unidades e cita reforma
Em nota, a SAP informa que as três unidades cotadas na matéria possuem setor de saúde funcionando com médicos, enfermeiros e assistência psicológica. “Não há falta de medicamentos nos CPPs e, quando necessário, o preso é encaminhado para o (SUS)”.
O órgão ressalta que a enfermaria do CPP I de Bauru foi reformada recentemente e que no CPP III Bauru, devido à rebelião do dia 24 de janeiro, a área do setor de saúde foi danifica. “Porém, a direção da unidade destinou outro espaço para o atendimento, sem que haja qualquer prejuízo para os presos e profissionais”, afirma.
Diaz ainda que, ao menos uma vez por ano, são contratadas empresas para dedetização e desratização nas unidades, não havendo infestação de animais nos locais. Aponta que a alimentação é fornecida normalmente nos CPPs, dentro do padrão da Secretaria.
“As compras são realizadas com base no Decreto nº 43.339/98, que estipula a quantidade per capita a ser adquirida. As cozinhas das três unidades passaram por reformas recentes e são novas, tanto em questão estrutural como de utensílios”, afirma.
Destaca também que, em 2016, todos os CPPs tiveram cursos profissionalizantes, inclusive do Via Rápida Expresso de pintura e hidráulica, além de educação formal de Ensino Fundamental 1 e 2, e médio. “As três unidades possuem presos trabalhando externamente. As vagas de trabalho também dependem do interesse das empresas em contratar”, frisa.
Sobre a denúncia de superlotação nos presídios, frisou que, desde o início do Plano de Expansão de Unidades Prisionais, a SAP entregou mais de 20 mil vagas. “Até o momento já foram inauguradas 23 unidades e outros 16 presídios estão em construção”, enumera.
