A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que todas as unidades penais da Pasta operam dentro das normas de disciplina e segurança. Até o momento, 123 sentenciados evadidos em 24/01 foram apreendidos e que todos tiveram o regime semiaberto sustado cautelarmente pela Autoridade Judicial competente e respondem a Procedimento Administrativo Disciplinar.
A SAP informa que o Centro de Progressão Penitenciária III de Bauru encontra-se em fase de limpeza dos alojamentos que foram liberados pela Equipe de Engenharia, a qual já realizou os procedimentos de vistoria no prédio. O laudo técnico está em fase de conclusão.
Destacamos também que todos os CPPs oferecem cursos profissionalizantes, inclusive do Via Rápida Expresso de pintura e hidráulica, além de educação formal por meio de parceria com a Secretaria de Estado da Educação. As três unidades possuem presos trabalhando externamente.
Além do programa de expansão e modernização do sistema penitenciário paulista, que já entregou mais de 20.000 vagas com a inauguração de 23 unidades, o Governo do Estado de São Paulo também tem investido maciçamente na ampliação de vagas de regime semiaberto, seja pela ampliação das atuais existentes, seja pela construção de alas em unidades penais de regime fechado. Dentro do Programa, já foram entregues quase 8.000 vagas e estão em construção outras 600 vagas.
Paralelamente à criação de novas vagas, o Estado investe maciçamente na adoção de penas alternativas à pena de encarceramento - hoje quase 14 mil pessoas prestam serviços à comunidade, medida essa que substitui a pena de prisão. A Secretaria não tem medido esfor ços para ampliar o programa de Centrais de Penas e Medidas Alternativas, sendo que hoje existem 67 CPMAs. Através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, a Pasta desenvolve o Programa de Prestação de Serviço à Comunidade desde o ano de 1997. O total de pessoas que passaram pelo Programa desde 1997 é superior a 150 mil.
A Secretaria da Administração Penitenciária tem participado ativamente na realização de audiências de custódia, que tem colaborado de forma decisiva para reduzir o número de inclusões de pessoas presas em flagrante no sistema penitenciário. Além dessas medidas descritas, o Governo do Estado de S ão Paulo, por meio da SAP, também mantém parcerias com a Defensoria Pública e a Corregedoria Geral de Justiça para prestação de assistência judiciária aos sentenciados e a realização de mutirões para análise dos pedidos de progressão de regime.
O secretário de Estado da Administraç ão Penitenciária, Lourival Gomes, tem se reunido frequentemente com a Corregedoria Geral da Justiça para solicitar a realização de mutirões visando análises dos benefícios requeridos por presidiários que cumprem pena em unidades prisionais dos regimes fechado e semiaberto.
