Agudos - O Ministério Público (MP) tenta reverter a recente doação de uma área da prefeitura que fica na rua Paulino Luciano, no Jardim Cruzeiro, para o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Agudos (13 quilômetros de Bauru). Para a Promotoria, o município deveria ter aberto licitação para que outros eventuais interessados pudessem disputar o imóvel.
A área de pouco mais de 48 mil metros quadrados abrigava até meados de 2016 o Centro de Formação "Tide Setúbal", mantido pela Duratex, que detinha a concessão do espaço. Desde 2014, o Grupo Escoteiro Tide Setubal (GETS) também se reunia no local.
No segundo semestre, a Duratex transferiu o centro de formação para a sua unidade fabril e devolveu o imóvel à prefeitura. Em novembro, a área foi concedida de forma gratuita ao sindicato dos servidores, em regime de comodato, pelo prazo de 20 anos.
O pedido de doação foi feito pelo então prefeito Everton Octaviani (PMDB) e aprovado pela Câmara. Para o MP, a concessão de uso de bens públicos municipais à entidades particulares deve ser licitada para que outros interessados possam participar da disputa.
"Na espécie, o beneficiário não representa qualquer outro interesse senão a da classe dos funcionários públicos, e não qualquer interesse do povo", traz os autos. "Tal sindicato não desfruta de posição privilegiada em relação a qualquer outra entidade de classe".
Por entender que o ex-prefeito infringiu princípios constitucionais, o promotor Neander Sanches ajuizou ação de improbidade contra ele, o município e o sindicato. Em caráter liminar, ele pede que a Justiça suspenda a doação e que a área retorne ao município.
No mérito da ação, Sanches requer que os envolvidos sejam condenados por improbidade, que a lei que autorizou a concessão seja anulada e que todos paguem por eventuais danos.
USO COLETIVO
O presidente do sindicato dos servidores públicos, Luiz Henrique Danelon, diz que, apesar da doação, a área pública é usada por várias entidades assistenciais, como Rotary, Lions, Apae, Lar da Criança, Grupo Escoteiro Tide Setubal, Terceira Idade, Casa Pedrina e Adia. Segundo ele, a sede administrativa do sindicato continua funcionando no Centro de Agudos.
"A lei, quando passou na Câmara, disse que toda entidade cadastrada tinha o direito de usar, usando a agenda. O sindicato está sendo só responsável por agendar e organizar", afirma. "A gente nunca proibiu ninguém de entrar lá, muito pelo contrário".
