| Malavolta Jr. |
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| Ricardo Chamma participou de audiência no MPT nesta sexta |
A Ação Comunitária São Francisco de Assis (Acop) entregou todos os serviços que prestava à Prefeitura de Bauru. Sem receber o repasse do município desde o início deste ano, devido a um problema na prestação de contas, a entidade não teve condições de manter 15 convênios. Outro ainda está em definição. Os serviços atendiam, pelo menos, 800 pessoas ao mês. Por sorte, quase a totalidade deles já foi assumida por outras entidades (veja quadro ao lado).
Dos convênios mantidos pela Acop com a prefeitura, 13 eram junto à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) e dois junto à Secretaria Municipal de Educação. Os titulares de ambas as pastas já recorreram ao último chamamento público, realizado em novembro do ano anterior, para a substituição dos responsáveis pelos serviços.
No caso da Sebes, todos os convênios já foram refeitos e as novas entidades assumirão, oficialmente, a partir do próximo dia 8, como adianta o secretário José Carlos Augusto Fernandes. "Logo, não houve prejuízo à comunidade assistida", reforça.
Já a Secretaria de Educação espera, ainda, a resposta das instituições interessadas. Enquanto isso não ocorre, 190 crianças estão sem aula, desde a semana passada. Caso as entidades não queiram assumir o serviço, a secretária Isabel Miziara fará um novo chamamento público e remanejará os alunos, de forma provisória. Ela garante que os estudantes retornarão à escola até a semana que vem.
ACORDO
Procurador-geral da prefeitura, Ricardo Chamma participou de uma audiência, ontem, no Ministério Público do Trabalho (MPT). O presidente da Acop, Jeferson Silva Campos, também esteve presente. Na ocasião, ficou claro que o município é responsável pelas rescisões trabalhistas da entidade, por esta pertencer ao Terceiro Setor.
Houve um acordo. O repasse dos meses de janeiro e fevereiro, destinado à Acop, cairá direto na conta dos 130 funcionários da instituição, com o intuito de bancar as rescisões trabalhistas, bem como os salários atrasados - desde o último dia 5, especificamente, conforme já noticiado pelo JC.
Além disso, a prefeitura doou um terreno, situado no Parque Jaraguá, à entidade, que realizou edificações. Logo, o espaço está avaliado em cerca de R$ 830 mil. Como a Acop deixou de comprovar gastos - que giram em torno de R$ 400 mil, segundo o procurador -, o local retornará ao município. "O objetivo é ressarcir os cofres públicos e garantir o pagamento das rescisões trabalhistas", avalia Chamma.
Agora, o município terá de levantar os valores dos serviços prestados pela Acop, entre janeiro e fevereiro deste ano. Já a entidade ficará responsável pelo cálculo das rescisões trabalhistas. A situação será, enfim, resolvida durante outra audiência, marcada para o próximo dia 10, no MPT.
Ontem à tarde, a reportagem tentou localizar o presidente da Acop por meio de seu celular.
