| Douglas Reis |
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| Clodoaldo Gazzetta ainda não tem o valor exato do impacto |
O projeto de lei que reduz dos atuais 65 anos para 60 anos a gratuidade no transporte coletivo urbano de Bauru está em tramitação na Câmara Municipal. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) enviou o texto na última sexta-feira e o vereador Roger Barude (PPS), relator na Comissão de Justiça, solicitou nesta semana prazo para emitir parecer. O Legislativo pede ao chefe do Executivo mais informações do impacto da medida no orçamento.
Na exposição de motivos do projeto, Gazzetta pontua que não haverá ônus aos cofres do município. Contudo, o prefeito confirmou ao JC que haverá necessidade de subsidiar o benefício, para evitar que isso recaia sobre a tarifa paga pelos demais passageiros. O valor reservado no orçamento ficará entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão, já para este ano. A informação de que o custo anual médio ao município ficaria na casa dos R$ 800 mil foi antecipada pela coluna Entrelinhas, no sábado passado.
"Ainda não dá para saber qual é o valor necessário exatamente. É a mesma situação de quando os estudantes passaram a ter desconto na passagem. Vamos partir de algo que não é feito ainda (gratuidade nesta faixa etária)", avalia Gazzetta, que precisará definir de qual área (ou áreas) vai retirar este montante, pelo menos em 2017, pois o orçamento deste ano já foi aprovado pelo Legislativo.
O serviço de transporte coletivo é prestado por empresas privadas (Grande Bauru e Cidade Sem Limites) e gerido pela Emdurb. A empresa municipal depende basicamente da prestação de serviços à prefeitura para fechar o caixa. Portanto, o valor necessário para subsidiar o passe-livre extensivo aos 60 anos virá de setores da administração direta.
CONTROLE MAIOR
A passagem subsidiada aos estudantes custa cerca de R$ 2 milhões anuais à prefeitura, de acordo com o prefeito. Gazzetta acredita que este valor pode ser reduzido. "Hoje, o cartão dos estudantes é cumulativo, de um mês para o outro, e também pode ser usado em dias que não são de aula, como domingos e feriados.
A ideia é ter um controle melhor, porque parte do que vamos gastar na redução de idade (dos 65 para os 60 anos) vai sair dessas correções", aponta o chefe do Executivo. Os estudantes pagam metade do valor da tarifa (R$ 1,75). O preço atual da tarifa comum é de R$ 3,50, no cartão, e R$ 3,75 em dinheiro.
Gazzetta informou que vai exigir a implantação de reconhecimento fácil nos circulares, o que permitirá controle de acesso às pessoas beneficiadas tanto com o desconto para os estudantes quanto aos idosos que tem gratuidade. "A ideia é pedir que toda a frota tenha isso em até 180 dias (seis meses)", completa.
Até lá, porém, quem for beneficiado com a gratuidade, caso a lei seja aprovada, precisará tirar uma carteirinha na Emdurb, a exemplo do que já ocorre com pessoas acima dos 65 anos.
