| Aceituno Jr. |
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| Oferta do governo (2%) foi rejeitada por unanimidade pelos servidores presentes no Sinserm |
Os servidores da Prefeitura de Bauru e administração indireta (DAE e Emdurb) recusaram nessa quinta-feira (9) à noite a proposta de reajuste oferecida pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), de 2% mais R$ 20,00, além do vale-compra e abono. A categoria pede 10,74% de reposição, o que não será alterado neste segundo momento de negociações. A assembleia foi na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm).
Compareceram cerca de cem servidores, que recusaram a proposta por unanimidade. Alguns funcionários chegaram a cogitar a possibilidade de deliberar greve, já a partir da reunião dessa quinta, porém prevaleceu uma segunda proposta, de marcar nova assembleia, inicialmente agendada para 23 de março. Antes, o Sinserm vai levar formalmente a recusa da proposta ao prefeito. Na ocasião, os servidores vão fazer um ato em frente ao Palácio das Cerejeiras. A data, possivelmente na semana que vem, depende da agenda do chefe do Executivo. Se a Prefeitura de Bauru não fizer uma nova proposta, é grande a possibilidade de deflagração de greve.
"Os servidores presentes na assembleia demonstraram total descontentamento com o valor oferecido, de 2%. Houve o entendimento de que a categoria precisa se mobilizar, até para construir uma eventual greve. Vamos formalizar um documento de rejeição desta proposta inicial, e neste mesmo dia fazer um ato em frente à sede da prefeitura, objetivando pressionar o governo a melhorar a oferta", define José Francisco Martins, advogado do sindicato.
Nas próximas duas semanas, os dirigentes do Sinserm vão mobilizar mais servidores, com o objetivo de maior representatividade na assembleia do dia 23 de março. "Se houver uma nova proposta do governo, discutiremos nesta nova assembleia. Caso não aconteça nenhum avanço, o indicativo é tirar uma data para deflagração de greve", adianta.
FOLHA SALARIAL
Ao apresentar a proposta de reajuste, o governo municipal citou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) como um limitador, pois serão gastos R$ 12,5 milhões neste ano, reduzindo a margem de investimento em salários. Em 2016, a administração direta pagou R$ 378,1 milhões com a folha, e a reserva orçamentária para 2017 é de R$ 396 milhões, segundo o secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi. No governo como um todo, o montante gasto com salários foi de R$ 470,4 milhões, o equivalente a 48,68% da Receita Corrente Líquida do Município (RCL). O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3% (prudencial) e 54% (legal).
Para o Sinserm, contudo, o PCCS não pode ser usado como justificativa. "Ele (prefeito) dizer que vai honrar o PCCS não tem outra alternativa, está na lei. O PCCS foi feito em 2010. Apesar da administração atual estar começando agora, os servidor não pode pagar pelo fato de gestões anteriores não se prepararem reservando parte do orçamento para isso. E outra, nem todos vão receber o PCCS", considera Martins. No vale-compra, a proposta é de aumento dos atuais R$ 362,00 para R$ 377,00, enquanto o Sinserm pede R$ 480,00. Já no abono, que é pago para parte da categoria, o governo propôs reajuste dos atuais R$ 321,00 para R$ 330,26, e o pedido da categoria é R$ 380,00.
LIMITE
O JC conversou nessa quinta-feira (9) à noite com o prefeito Clodoaldo Gazzetta. Ele reiterou que o município ofereceu o máximo que podia aos servidores e que vai recebê-los para a formalização da rejeição da proposta inicial.
"Fizemos tudo com muita transparência, mostrando os números aos servidores, abrindo a administração e oferecendo o que era possível", resume.
SINP - Negociação permanente
O prefeito Clodoaldo Gazzetta assinou nessa quinta (9) o decreto que cria o Sistema de Negociação Permanente (SINP), compromisso que faz parte do programa de governo e foi assumido durante a posse. Canal de comunicação do prefeito com os servidores, o SINP será composto por mesas setoriais e mesa central de negociação.
Dentre os objetivos está avaliar efetivo funcionamento dos serviços prestados pelos servidores municipais, negociar pauta de reivindicações dos servidores, discutir a estrutura e a gestão administrativa, propor procedimentos e atos de melhorias dos serviços prestados à população, tratar de assunto gerais dos servidores e propor melhorias nas condições de trabalho e do relacionamento hierárquico.
A mesa central será composta por um integrante das secretarias de Administração, de Economia e Finanças, Funprev, Gabinete, DAE, Emdurb, dois representantes do Sinserm e 17 representantes dos servidores (um de cada secretaria, um do DAE, um da Emdurb e um aposentado) - este últimos não podem estar em cargos de confiança. "Esse decreto é um fato inédito na Prefeitura de Bauru. Com ele, abrimos uma possibilidade real de diálogo franco e permanente com o funcionalismo público municipal, que será realizado mensalmentes", ressalta Gazzetta.
