| Samantha Ciuffa |
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| Neste ano, o município espera uma arrecadação total de mais de R$ 86 milhões com o IPTU |
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incide sobre os imóveis situados na área urbana e loteamentos, independentemente de estarem na cidade ou no campo. Sua origem remonta da chegada da Coroa Portuguesa ao País, em 1808, com o propósito de angariar recursos que custeassem as despesas da Corte.
A arrecadação do tributo é exclusiva do município e, neste ano, o primeiro lote dos carnês foi enviado no último dia 2 e a expectativa é de que a cidade recolha R$ 86 milhões. Titular da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, Everson Demarchi explica que 25% do valor é destinado à Educação, 15% à Saúde e o restante é livre para que a administração utilize onde considerar necessário.
Já a diretora do Departamento de Arrecadação Tributária da pasta, Geisa Machado, explica que a base de cálculo do IPTU é o valor venal, ou melhor, o preço de mercado do imóvel, determinado pelo próprio município.
No caso de imóveis com construção, o valor do metro quadrado da edificação é multiplicado pela área predial. O resultado é somado ao valor venal do terreno. Finalmente, aplica-se a alíquota de 0,8%. Quando não há construção, multiplica-se o preço do metro quadrado do terreno pela área territorial. Aplica-se, ainda, a alíquota de 2%. Os percentuais e a pauta do metro quadrado estão previstos em lei municipal.
Se o proprietário ampliar ou reformar o imóvel, de maneira que o valorize, o IPTU aumenta, já que a base de cálculo é o valor venal do espaço. Por outro lado, há quem seja isento do imposto, como pessoas acima de 65 anos, aposentados por invalidez e detentores de guarda judicial de menores de 18 anos, desde que atendidas diversas regras, também previstas em lei.
Existe, ainda, desconto de 10% para aqueles que pagarem à vista. E mais: proprietários de imóveis residenciais com testada em frente às feiras livres têm uma dedução de 50%.
DEVEDORES
Diante da retração econômica, o secretário Everson Demarchi espera que a inadimplência do IPTU seja de até 13%. É possível quitar a dívida antes que vá ao protesto ou ajuizamento. Porém, há 2% de multa de mora, atualização monetária e juros.
Quando chega ao protesto, o contribuinte tem de bancar, também, as custas do cartório. O mesmo ocorre no momento em que a dívida é encaminhada à Justiça, que determina a execução fiscal dentro de até três anos, contados a partir do vencimento do tributo.
Neste ano, o prazo final para o pagamento do imposto é o dia 17 de abril - para quem quitar à vista ou saldar a primeira parcela. Além disso, o contribuinte que optar por pagar à vista poderá fazê-lo até o dia 15 de maio, porém, não terá o desconto de 10%.
As páginas seguintes trarão outros detalhes acerca deste tributo que incide sobre o patrimônio.
Carnês serão entregues até o dia 15 de março
Neste ano, há 200.027 envelopes, que começaram a ser distribuídos
no último dia 2; a expectativa é de que o município recolha R$ 86 milhões
| Samantha Ciuffa |
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| O titular da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, Everson Demarchi, explica que 40% da arrecadação com o IPTU são destinados à Educação e Saúde |
| Divulgação |
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| Geisa Machado, mais uma vez Everson Demarchi e Cláudia Bressan Moretti, da Secretaria de Finanças, mostram como funciona o cálculo do imposto |
Até o dia 15 de março deste ano, 200.027 munícipes receberão os carnês do IPTU, que começaram a ser distribuídos há dez dias. A expectativa é de que a cidade recolha R$ 86 milhões. Em 2016, a arrecadação chegou a R$ 81.075.561,13, apenas 6% a menos do que a do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a "menina dos olhos" da prefeitura (veja ilustração).
Os vencimentos do tributo compreendem o período de 17 de abril a 15 de maio. Já as condições para o parcelamento são: até R$ 55,00 é parcela única; de R$ 55,01 até R$ 132,39 são quatro parcelas; acima de R$ 132,40 são nove parcelas e proprietários de imóveis do Minha Casa Minha Vida pagam em sete vezes.
O tributo pode ser quitado nas casas lotéricas e agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú, Sicred e Correios. Caso o carnê não chegue, o contribuinte deve retirá-lo no Poupatempo, situado na avenida Nações Unidas, 4-44.
Porém, a partir do dia 15, o município disponibilizará a emissão das vias de pagamento pela Internet, através do site https://www.bauru.sp.gov.br, no tópico Finanças.
O secretário de Finanças, Everson Demarchi, orienta, ainda, que o munícipe mantenha o endereço atualizado junto à prefeitura, procedimento que também pode ser feito no Poupatempo. Isso porque a falta de notificação, devido ao endereço incorreto, não isenta o proprietário dos acréscimos legais da inadimplência.
CUSTOS
Segundo a diretora do Departamento de Dívida Ativa da Secretaria de Finanças, Cláudia Bressan Moretti, quando um débito de R$ 106,00 chega ao protesto, o contribuinte tem de bancar R$ 8,00 a mais, referente às custas do cartório. Se a dívida for acima de R$ 17 mil, o acréscimo é de R$ 1.215,66. Os valores são referentes à tabela do ano passado.
Já a diretora do Departamento de Arrecadação Tributária da pasta, Geisa Machado, acredita que o IPTU realiza, de certa forma, uma espécie de distribuição de renda. "Quem tem um patrimônio maior paga mais, bancando serviços destinados à toda a sociedade", finaliza.
Você sabia?
Quando o imóvel é alugado, o responsável pelo pagamento do IPTU deve ser definido após um acordo entre as partes. Caso o inquilino assuma o tributo e não o quite, o devedor continua sendo o proprietário do local.
Bolsa Família
Até o dia 15 de março deste ano, 200.027 munícipes receberão os carnês do IPTU, que começaram a ser distribuídos há dez dias. A expectativa é de que a cidade recolha R$ 86 milhões. Em 2016, a arrecadação chegou a R$ 81.075.561,13, apenas 6% a menos do que a do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a "menina dos olhos" da prefeitura (veja ilustração).
Os vencimentos do tributo compreendem o período de 17 de abril a 15 de maio. Já as condições para o parcelamento são: até R$ 55,00 é parcela única; de R$ 55,01 até R$ 132,39 são quatro parcelas; acima de R$ 132,40 são nove parcelas e proprietários de imóveis do Minha Casa Minha Vida pagam em sete vezes.
O tributo pode ser quitado nas casas lotéricas e agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú, Sicred e Correios. Caso o carnê não chegue, o contribuinte deve retirá-lo no Poupatempo, situado na avenida Nações Unidas, 4-44.
Porém, a partir do dia 15, o município disponibilizará a emissão das vias de pagamento pela Internet, através do site https://www.bauru.sp.gov.br, no tópico Finanças.
O secretário de Finanças, Everson Demarchi, orienta, ainda, que o munícipe mantenha o endereço atualizado junto à prefeitura, procedimento que também pode ser feito no Poupatempo. Isso porque a falta de notificação, devido ao endereço incorreto, não isenta o proprietário dos acréscimos legais da inadimplência.
Onde pagar?
O tributo pode ser quitado nas casas lotéricas e agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú, Sicred e Correios.
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Inadimplência poderá chegar a 13% neste ano
Quem não conseguir pagar o imposto até o vencimento tem a opção de parcelar ou aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
| Malavolta Jr. |
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| Em caso de não recebimento dos carnês, os contribuintes poderão retirá-los no Poupatempo, situado na avenida Nações Unidas, 4-44 |
Em meio à crise, há quem não consiga pagar o IPTU. Por conta disso, o município espera que, neste ano, a inadimplência chegue a 13%. Em outros tempos, o índice fica entre 7% e 9%. Quem não conseguir pagar o imposto até o vencimento tem a opção de parcelar ou aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
O secretário de Finanças, Everson Demarchi, acredita que o principal motivo da adesão à dívida seja o desemprego. Há, ainda, contribuintes envolvidos em brigas jurídicas e os "esquecidos". É possível quitar o débito antes que vá ao protesto ou ajuizamento. Porém, há 2% de multa de mora, atualização monetária e juros.
Quando chega ao protesto, o contribuinte tem de bancar, também, as custas do cartório. O mesmo ocorre no momento em que a dívida é encaminhada à Justiça, que determina a execução fiscal dentro de até três anos, contados a partir do vencimento do tributo..
TEM RETORNO?
Este é o caso do aposentado Mauro Moreira da Silva, 35 anos, que não quitou o imposto do ano anterior e, recentemente, foi até o Poupatempo para solicitar o parcelamento do tributo. "Terei de fazer bicos para pagar o parcelamento e o IPTU deste ano", adianta.
Acompanhado da esposa, a dona de casa Sonia Oliveira, 43 anos, o administrativo Ronaldo Overo de Oliveira, de 42, fazia o mesmo. "Vai ficar apertado, e o pior: não tem médico no postinho e só vejo buracos espalhados pelas ruas. Pago e não tenho retorno", critica.
Quem pensa da mesma forma é a copeira Maria de Fátima Campaner, 59 anos, que foi até o Poupatempo para atualizar seu endereço. Embora tenha conseguido pagar o imposto nos anos anteriores, a mulher diz não ter percebido qualquer melhoria na cidade.
O aposentado João Aparecido Pereira da Silva, de 72, também reclama dos problemas do município, já que o tributo é destinado, essencialmente, para saná-los. Na semana passada, ele foi ao Poupatempo, porque vendeu um terreno e o novo proprietário não pagou o IPTU. Mesmo fazendo a transferência de titularidade, Silva consta como devedor. O objetivo é resolver o imbróglio para a dívida não acumular.
Neste ano, o prazo final para o pagamento do imposto é o dia 17 de abril - para quem quitar à vista ou saldar a primeira parcela. Além disso, o contribuinte que optar por pagar à vista poderá fazê-lo até o dia 15 de maio, porém, não terá o desconto de 10%.
É agora?
É possível quitar o débito antes que vá ao protesto ou ajuizamento, porém, há 2% de multa de mora, atualização monetária e juros.
