| Samantha Ciuffa |
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| Com cartazes nas mãos, mais de 40 pessoas percorreram o Calçadão da Batista de Carvalho distribuindo material com informações sobre os principais pontos que a OAB considera prejudiciais na PEC |
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que está em tramitação no Congresso e trata da Reforma da Previdência, foi duramente criticada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sindicatos em ato público realizado neste sábado (11). Para eles, as mudanças são um retrocesso social e falta transparência do governo quando o assunto é déficit previdenciário.
A concentração dos manifestantes ocorreu na Praça Rui Barbosa. Com cartazes nas mãos, mais de 40 pessoas percorreram o Calçadão da Batista de Carvalho distribuindo material com informações sobre os principais pontos que a OAB considera prejudiciais na PEC.
Na avaliação da presidente da Comissão de Assuntos Previdenciários do órgão, Ana Paula Radighieri Moretti, as mudanças precisam ser melhor discutidas.
"A OAB vem a público manifestar sua contrariedade à PEC 287/2016 porque ela retira uma série de direitos sociais conquistados ao longo dos anos. Nós não podemos nos calar frente a isso. Precisamos mostrar para a sociedade quais os reflexos que isso vai ter na vida das pessoas no futuro", diz. "Temos que nos manifestar e mostrar aos congressistas que não queremos essa reforma da forma como ela está se apresentando".
O servidor público federal Fernando Neles Eugênio, de 37 anos, apoia a posição da OAB. "A Reforma da Previdência é um roubo ao trabalhador. O trabalhador está perdendo todos os direitos que foram adquiridos com muita luta, muito trabalho, muita greve", declara. "A gente tem que lutar para manter e até melhorar os direitos do trabalhador porque o patrão ganha muito em cima daquilo que o trabalhador faz".
O ato da OAB Bauru, que acompanha posicionamento da Seccional São Paulo e do Conselho Federal da Oodem, ganhou o reforço de membros de entidades como o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apoesp) e Movimento Social de Luta Campo e Cidade (MSL).
CARTA ABERTA
Em Carta Aberta à população, a OAB argumenta que a alegação do governo federal de que a Previdência Social apresenta déficit "não está suficientemente provada e baseia-se em cálculos que não levam em conta todas as receitas arrecadadas para o financiamento do sistema da Seguridade Social".
Além de mais transparência, a entidade cobra a suspensão da tramitação da PEC para melhor análise dos dados.
PONTOS CRITICADOS
Entre os pontos da PEC 287/2016 com os quais a OAB não concorda, estão a elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos; a exigência de 49 anos de tempo de contribuição para acesso à aposentadoria integral; o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; a redução do valor geral das aposentadorias; o fim da aposentadoria especial para professores e a exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 anos para todos os trabalhadores, urbanos e rurais, homens e mulheres.
