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| Janot: pedidos de abertura de inquérito, que estão sob sigilo, são fase preliminar da apuração |
Pelo menos cinco ministros do governo de Michel Temer estão na lista de 83 pedidos de inquéritos apresentada nessa terça-feira (14) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
São eles: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).
Segundo a reportagem apurou, integram a relação ainda os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).
A PGR incluiu também os nomes dos ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff e dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci nos pedidos de investigação. Como eles não têm foro no STF, a expectativa é que sejam enviados a instâncias inferiores.
Os pedidos de abertura de inquérito, que ainda estão sob sigilo, são apenas uma fase preliminar das apurações. De posse das solicitações de Janot, feitas com base nas delações da Odebrecht, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, vai decidir se abre ou não as investigações se mantém ou não os casos sob sigilo. Não há prazo para Fachin tomar uma decisão.
Somente após o fim das investigações, caberá à Procuradoria apresentar ou não denúncias contra os citados. No caso de denúncia, o STF ainda precisa avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal.
Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras esferas da Justiça -ou seja, envio para instâncias inferiores, nos casos que envolvem pessoas sem foro especial. Houve ainda 7 arquivamentos e 19 pedidos de outras providências.
Os crimes citados são corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, entre outros. Alguns nomes, incluindo Padilha, Moreira e senadores, foram antecipados pela Folha de S.Paulo no dia 5 de março.
Todos os pedidos feitos pelo procurador estão relacionados aos depoimentos de 77 delatores ligados à Odebrecht, segundo a PGR. Há mais um delator cujo acordo foi homologado pelo tribunal.
São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.
FIM DO SEGREDO
Em nota, a Procuradoria informou que o procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin o fim do segredo dos documentos, "considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público", segundo o órgão.
Rodrigo Janot enviou também carta a procuradores na qual diz que a Operação Lava Jato é "oportunidade ímpar de depuração do processo político nacional" e que é possível "fazer política sem crime".
Os servidores da PGR chegaram ao STF pouco depois das 17h com ao menos dez caixas brancas contendo o material, que foi depositado na sala-cofre do Supremo.
No STF, a expectativa é de que os processos demorem ao menos três dias para serem catalogados. Esta é a segunda leva de pedidos de inquérito apresentada pelo procurador-geral.
Da primeira, divulgada em 2005, só 8% dos 50 políticos investigados se tornaram réus por decisão do STF.
Para alvos, delação premiada deve ser vista com ressalvas
Parlamentares e ministros que são alvo da Lava Jato reagiram aos novos pedidos de inquérito do Ministério Público tentando minimizar o peso das delações de ex-executivos da Odebrecht.
Líder de Michel Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) - que já é alvo de investigação - disse que "não há demérito em ser investigado, há demérito em ser condenado".
O PMDB afirmou que "apoia as investigações e reafirma a necessidade de se esclarecer a verdade dos fatos."
Por meio de suas assessorias, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) afirmaram que não se pronunciariam até que sejam divulgados detalhes.
O ministro Bruno Araújo (Cidades) afirmou que, "de acordo com a legislação eleitoral", solicitou doações para diversas empresas, inclusive a Odebrecht. "O sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições privadas por meio de doações. Mantive uma relação institucional com todas essas empresas."
O ministro Gilberto Kassab (Comunicações) não se manifestou até as 20h. A assessoria do senador José Serra (PSDB-SP) informou que ele só vai se manifestar depois que as informações forem oficiais.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não quiseram comentar o pedido de investigação. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também não comentou.
O senador Edison Lobão (PMDB-MA) citou o ministro Teori Zavascki, antigo relator da operação, para dizer que a delação "deve ser vista com reserva". "Elas nada mais significam do que um roteiro para que se investigue".
Em nota, o PSDB, partido cujo presidente nacional é o senador Aécio Neves (MG), afirma que "sempre defendeu a realização de investigações, pois considera que esse é o melhor caminho para esclarecer eventuais acusações".
As defesas de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram que só se pronunciarão a partir do conhecimento do teor das delações.
Os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega não responderam.
Senado fica vazio após notícia de pedidos de abertura de inquérito
Senadores receberam no plenário a notícia de que a Procuradoria-geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de inquérito de pessoas que detém foro privilegiado. Os pedidos foram baseados nos acordos de delação premiada da Odebrecht e devem atingir diversos parlamentares.
A sessão deliberativa da Casa foi encerrada cerca de 30 minutos após a chegada da chamada "lista do Janot" ao STF. A notícia sobre a lista foi divulgada logo depois da aprovação da reabertura do programa de repatriação. Para Edison Lobão (PMDB-MA), alvo de dois inquéritos na Lava Jato, os pedidos de abertura de novos inquéritos não são motivo para "tensão", já que as investigações podem ser arquivadas posteriormente. "Vários inquéritos foram arquivados, isso porque investigadores, delegados e procuradores nada encontraram", minimizou. O parlamentar lembrou que já foi absolvido em dois inquéritos por falta de provas.
O líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), acredita que, caso a lista de Janot atinja senadores, isso pode refletir em debates e atrasos na Casa, mas não paralisar as votações. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) discorda. Ele avalia que a reforma da Previdência terá ainda mais dificuldade na tramitação. "Com toda a base do governo comprometida nas delações não acredito que terá a mesma condição de estabilidade. Haverá uma contaminação de toda a agenda do governo para o Legislativo", opinou.
Randolfe disse que há um movimento no Executivo para proteger políticos atingidos pelas delações da Odebrecht. Ele considera "inaceitável" o Congresso discutir uma anistia para o caixa 2, como defendem alguns senadores nos bastidores. "Isso é antagônico ao sentimento da opinião pública e das ruas. Não existe criminalização do caixa 2, pois já é crime (...) Aprovar qualquer tipo de anistia agora significa obstrução da Lava Jato", defendeu.
