A Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru) analisou nessa quarta-feira (15) a situação do prefeito Otacílio Parras Assis (PSB), que renunciou ao mandato na terça-feira (14). As assessorias jurídica e parlamentar entendem que, como ele reconsiderou sua decisão antes que ela fosse comunicado aos vereadores em sessão e registrado em ata, poderia continuar no cargo, respaldado por legislação federal.
Conforme divulgado nessa quarta (15) pelo JC, em meio ao desgaste emocional gerado pela descoberta de um desvio milionário nos cofres do município, que teria sido cometido pela servidora Sueli de Fátima Feitosa, no início da tarde, Assis entregou uma carta de renúncia à Câmara. Quatro horas depois, o prefeito protocolou novo documento pedindo a reconsideração da renúncia.
Segundo o assessor parlamentar José Eduardo Piedade Catalano, o entendimento do Legislativo é de que Assis pode continuar no cargo. Embora a Lei Orgânica considere que a renúncia se formaliza quando é protocolada na Câmara, ele explica que, quando se trata de matéria eleitoral ou relativa à mandato eletivo, a legislação federal se sobrepõe à municipal.
De acordo com o assessor, o decreto-lei 201/67 diz que a "extinção do mandato do prefeito só poderá se tornar efetiva a partir da comunicação pelo presidente da Câmara aos vereadores, em sessão, e da inserção em ata do documento que rege a matéria". Na próxima sessão, marcada para segunda-feira (20), o pedido de reconsideração deverá ser lido e registrado em ata.
