Câmara derruba 1º veto de Gazzetta

Gazzetta argumentou que houve vício de iniciativa. Contudo, os vereadores se reuniram com a Consultoria Jurídica da Casa, antes da votação, e decidiram pela derrubada do veto. Com isso, o projeto vai se tornar lei. O relator na Comissão de Justiça, José Roberto Segalla (DEM), salientou que deu o parecer pela normal tramitação ao veto, mas observou que este não se justifica, pois não há inconstitucionalidade no projeto ou algo que vá contra o interesse público.

Segalla usou a tribuna para defender a rejeição ao veto do Poder Executivo. “Estamos fazendo isso de uma maneira muito tranquila, sem confronto entre os poderes. E esperamos que o prefeito acate a derrubada do veto e não entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça”, explicou.

Aviso

A rejeição unânime ao veto foi interpretada, nos bastidores, como marcação de território por parte da Câmara, para demonstrar que o Legislativo vai se portar de forma independente do Poder Executivo, que está começando a enviar agora os principais projetos deste início de mandato.

Entre os projetos estão a mudança no Plano Diretor para permitir o estudo de manejo e uso das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que deu entrada na sessão de ontem e começa a tramitar hoje pelas comissões, o novo regime de concessão de áreas a empresas e o organograma reestruturado da prefeitura. Esses dois podem chegar à Casa de Leis até o final do mês.

No uso da tribuna, o presidente da Câmara, Sandro Bussola (PDT), lembrou que já se passaram 80 dos 100 primeiros dias de mandato de Gazzetta, quando o prefeito prometeu enviar os projetos de “destravamento” do município. Bussola pontuou que o Legislativo não quer apenas apontar problemas, mas discutir soluções, e deu um voto de confiança ao prefeito.

“A Câmara quer ajudar e confia na capacidade deste governo em promover as mudanças que a cidade precisa”, frisou. Ele citou ainda que os principais problemas de Bauru são estruturais e herdados de gestões anteriores, e agora precisam ser encarados. Bussola salientou que, dentro deste processo, a Câmara atendeu ao pedido da prefeitura para agilizar o projeto autorizando o convênio com a Fundação Regional de Saúde na contratação de médicos da UPA do Geisel/Redentor. “O projeto tramitou em uma semana, pois sabemos da necessidade da contratação de mais profissionais, sobretudo pediatras”, mencionou.

Tribuna: oposição contra situação

Pela primeira vez na atual legislatura, o embate entre situação e oposição ficou latente no uso da tribuna. O líder dos oposicionistas, Ricardo Loquete 'Cabelo' (PPS), teceu fortes críticas a Gazzetta. "Procurei ser solidário ao prefeito e buscar ajudá-lo a sair do gabinete e conhecer a realidade nos bairros. Liguei para ele e para o Toninho (Gimenez, vice-prefeito) na sexta-feira e estou, até agora, esperando um retorno do Gazzetta. Humildade passou longe do atual prefeito. Estamos de mãos atadas, porque as pessoas nos cobram, mas o vereador não tem poder de resolver. É um modo de governar que não vai levar a nada", desabafou.

"Não vou ficar usando a tribuna para reclamar, como se fosse um bebê chorão. E, a partir de agora, não vou nem mencionar o nome dele (Gazzetta) na tribuna, ele não terá mais minhas críticas. Mas vai ver minha atitude nas ruas, junto à população", prometeu.

Apesar de ser do partido do vice-prefeito Toninho Gimenez, o vereador Miltinho Sardin (PTB) também demonstrou insatisfação com o andamento dos trabalhos na atual gestão.

Pelo lado do governo, a líder Chiara Ranieri (DEM), pela primeira vez, fez um defesa mais enfática da gestão Gazzetta. Ela lembrou que a atual administração encontrou o estoque de remédios baixo, na área da Saúde, e com problemas na entrega de uniforme e material escolar no setor da educação. Sua defesa mais contundente, contudo, foi do segmento esportivo, justamente onde sua legenda, o DEM, tem o poder de comando, com o titular da Semel, Luís Faustini.

Um vídeo com depoimento de Faustini foi exibido. "Estamos cuidando do plantio de grama em sete estádios distritais e, quando os campeonatos começarem, em abril, passaremos a cuidar de vestiários, banheiros, arquibancadas e alambrados, da infraestrutura de uma maneira geral. Não vamos reformar porque não há verba, mas vamos fazer as melhorias possíveis. Estamos contando com o apoio da Secretaria de Obras, Sagra, Sear e Semma", disse o secretário, no vídeo.

Fábio Manfrinato (PP) agradeceu ao prefeito Gazzetta pelas melhorias na Praça Gastão Vidigal (Praça da Hípica), no Jardim Terra Branca, lembrando que este foi um compromisso de campanha. Carlão do Gás (PMDB) também disse que a Secretaria de Obras atendeu a uma solicitação sua neste final de semana.

Fundação de Saúde

Os demais projetos em pauta ontem foram aprovados por unanimidade. O principal deles é o que autoriza a prefeitura a estabelecer convênio com a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (FERSB) para a contratação de médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Geisel/Redentor, com custo anual de R$ 5,5 milhões. A entidade já contrata os profissionais nas unidades do Bela Vista e do Ipiranga.

No caso do Geisel, além de clínicos gerais, o convênio terá também pediatras, com o objetivo de desafogar o Pronto Atendimento Infantil (PAI), no Centro, único local para atendimento de urgências de crianças em Bauru atualmente. Além disso, vários médicos estão próximos de pedir aposentadoria na rede municipal, de acordo com a Secretaria de Saúde.

Cautela em PPP

Markinho Souza (PP) pediu ao prefeito que não faça agora o chamamento público para a Parceria Público-Privada (PPP) do Lixo. Gazzetta afirmou ao JC, há cerca de um mês, que pretende publicar o edital de chamamento até o final de março.

Markinho, contudo, sugere um debate mais aprofundado. "Seria importante a realização de audiências públicas para discutir com profundidade o assunto, trazendo aqui especialistas no assunto. Não é algo que vai definir os próximos dois anos, mas sim 20 a 30 anos. É a longo prazo", defende.