| Aceituno Jr. |
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| Aparelho de biometria na linha Ouro Verde-Câmpus já registra o uso pelos usuários; ideia é que haja maior controle do benefício |
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) vai adotar critérios socioeconômicos para a isenção do passe no transporte coletivo em Bauru para quem tem a partir de 60 anos. A regra atual é 65 anos. Gazzetta informa que a regulamentação vai estabelecer a gratuidade para renda de até dois salários mínimos nesta fase. Projeto de lei enviado à Câmara Municipal reduz a faixa etária para a extensão do benefício. Entretanto, a administração municipal tem de superar a discussão sobre qual o valor da despesa e como ela será custeada.
Em reunião convocada pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Bauru marcada para esta terça-feira, integrantes do governo vão apresentar estudo que aponta o valor de R$ 2,2 milhões ao ano para custear a medida, conforme o prefeito. O levantamento também trará os cenários de utilização do sistema de acordo com a faixa etária e os percentuais efetivos de uso do passe gratuito pelos idosos na cidade. "Nós trabalhamos com adesão de 20%, o que implica em 51.741 viagens para esse público neste momento. O custo mensal é de R$ 181 mil, ou R$ 2.173.122,00 no ano", conta.
Com isso, o Executivo espera eliminar as dúvidas levantadas por vereadores. O problema foi gerado pelo Executivo, que enviou projeto de lei à Câmara, primeiro, sem dados relativos à utilização do sistema de transporte coletivo por idoso e sem levantamento do impacto financeiro do benefício. As informações são exigências básicas para andamento de propostas dessa natureza. Depois, o Gabinete do prefeito encaminhou ofício dizendo que o Orçamento traz R$ 1 milhão anual para bancar a despesa, com reajuste previsto de 5% a cada ano.
NESTA TERÇA
A resolução para os desencontros pode ocorrer nesta terça, quando o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, o diretor de transportes, Augusto Cação, e a gerência do transporte coletivo da empresa municipal, além do secretário de Finanças, Éverson Demarchi, estão convocados para prestar informações. Representante da concessionária foi convidado a também comparecer.
O prefeito Gazzetta afirma que as dúvidas serão respondidas. O estudo realizado pela prefeitura traz dados sobre o número de idosos na cidade com idade a partir de 60 anos e sobre a utilização do sistema pela faixa etária acima de 65 anos. O levantamento também projeta percentuais de utilização do passe livre a partir da nova faixa etária, 60 anos (leia mais ao lado).
Na prática, o governo adianta que vai regulamentar o uso do benefício. "Vou regulamentar a lei pelo critério socioeconômico, pela renda. Além de ser mais justo, garantindo que o benefício seja alcançado por quem precisa, ele torna claro as regras", afirma o prefeito.
DUAS POSSIBILIDADES
O prefeito diz que trabalha com duas possibilidades na projeção. "Temos, no estudo, que o acesso ao passe livre para idoso a partir dos 60 anos resulta em 15 passagens ao mês por passageiro. Mas nós trabalhamos também com o dado de dez passagens. Nós comparamos esses dados com quem já implantou, como na cidade de Marília. Neste ano, já temos R$ 1 milhão reservado no Orçamento para isso e, como a implantação ainda depende da aprovação, cadastramento e regulamentação, o valor ficará adequado para 2017. Para 2018, há outra situação já prevista", adianta Gazzetta.
O chefe do Executivo também menciona, no estudo, que a conta seria reduzida com a aprovação de projeto de lei na pauta do Congresso Nacional neste momento que muda a forma de uso e financiamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - cobrada sobre os combustíveis. "Foi negociado entre Governo Federal, prefeitos e a Câmara Federal a aprovação de mudança na Cide. Uma parte desse montante da Cide vai financiar o transporte público. Neste cenário, a despesa que projetamos no estudo será reduzida", indica o prefeito.
Novas regras
Segundo Gazzetta, a regulamentação também virá para corrigir distorções no uso. "Hoje o benefício é praticado tanto para estudantes quanto para idosos a partir dos 65 anos com critério aberto. E a regulamentação por critério socioeconômico corrige isso. Nesta etapa, vamos regulamentar para os estudantes. E tenho outras variáveis que, hoje, não são levadas em conta. Atualmente, o impacto é maior para estudantes porque a regra não prevê a cumulatividade, o estudante acumula o passe para o mês seguinte mesmo sem usar", complementa.
Ou seja, o passe subsidiado terá aplicação da regulamentação por renda, nesta fase, para os idosos. "A ampliação do benefício é assegurada. Mas também é preciso assegurar que o uso seja por quem precisa. A fiscalização também será aprimorada. Hoje, o estudante pode transferir o uso por parentes ou amigos e isso não é fiscalizado. Também já enviamos ofício às concessionárias exigindo a instalação da biometria no transporte coletivo em seis meses. Usa quem tem direito e com controle", finaliza.
A associação das empresas do transporte coletivo, a Transurb, informa que está providenciando informações ao Legislativo. De outro lado, ela comunicou que está à disposição do Executivo para discutir a implementação da biometria. O equipamento eletrônico de controle de uso no sistema já está em testes em 11 ônibus da linha Ouro Verde-Campus (Unesp).
Contas do governo
Na avaliação da prefeitura, a regulamentação do uso por renda e a eliminação da cumulatividade no passe, juntamente com o uso da biometria no registro e fiscalização, são medidas que vão reduzir a despesa. "Pelo estudo que fizemos, só essas medidas reduzem a despesa pela metade para os estudantes. Hoje, quem não usa acumula e a ausência de fiscalização gera possibilidade de uso indevido", conta Gazzetta. O estudo aponta 17.247 bauruenses na faixa etária a partir de 60 anos. O prefeito contrapõe estimativa preliminar de que a ampliação do acesso ao passe livre para idosos vá custar R$ 8 milhões ao ano. "Esse valor teria sentido se 75% dos idosos na faixa etária utilizassem o ônibus coletivo. E as estatísticas mostram que em algumas cidades a adesão é de 25%. Dados de cidades como Marília mostram claramente isso. Isso dá R$ 2,2 milhões para o caso de Bauru. Nós temos todos os cenários projetados e trabalhamos com 20% de uso", comenta.
Há variações, para mais, na conta. Em documentação que integra processo relativo ao mesmo tema, em projeto de lei que ainda tramita pelo Legislativo de autoria de Roque Ferreira, a Emdurb traz que a despesa adicional pelo benefício seria de R$ 370 mil ao mês, considerando 8.000 usuários com 15 viagens/mês. Mas isso se a prefeitura subsidiar a despesa. Caso o município, porém, não banque a conta extra, a tarifa teria impacto de R$ 0,25. Se a renda de dois salários mínimos der adesão reduzida, o Executivo poderá elevar o limite para até três mínimos, pondera o prefeito.
Conforme a Emdurb, o controle de passageiros não pagantes com o passe cidadão teve início em janeiro de 2015. No ano, o cartão para pessoas mais velhas registrou média de 280 mil passageiros transportados por mês em Bauru, contra média de 2,8 milhões de passageiros/mês em todo o sistema. O curioso dos dados é que janeiro de 2015 registrou apenas 30.837 passageiros/mês.
O estudo também traz que, como o custo da tarifa é dividido entre os usuários, se a prefeitura não fizer aporte para custear os benefícios, a conta recai sobre quem paga. E, neste caso, o maior usuário é o trabalhador de baixa renda. No estudo anterior, a Emdurb trouxe que a população na faixa de 60 a 64 anos residente em Bauru era de 13.565, segundo o censo do IBGE de 2010. O dado atualizado é 17.247 pessoas.
