| Aceituno Jr. |
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| Esta é a sexta vez que o professor universitário e advogado Moacyr Caram Júnior leva a legislação brasileira ao México |
Anualmente, o professor universitário e advogado Moacyr Caram Júnior sai de Bauru rumo à América Central para levar e discutir os exemplos bem sucedidos da legislação brasileira. Um deles é a Justiça Online do País, considerada pioneira em grande parte do mundo.
Entre os dias 25 de fevereiro e 3 de março passados, o advogado esteve na Universidad de Guadalajara, em Jalisco, no México, acompanhado do professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Fernando Brito. Esta é a 6.ª vez consecutiva que Caram visita a instituição.
Desta vez, falou sobre os processos eletrônicos. "Da petição inicial até o último recurso, há informatização, por isso, somos pioneiros. Países como o Canadá, a Itália e Portugal só digitalizaram algumas etapas", revela.
No ano anterior, também foi convidado a falar sobre o mesmo tema na instituição, tamanho o interesse dos mexicanos - na época, viajou acompanhado do ex-juiz federal em Bauru Roberto Lemos, cuja dissertação de mestrado abordou a questão indígena, tema de sumo interesse à população local mexicana.
Lá, Caram costuma palestrar para estudantes de mestrado e doutorado, bem como coorientar alguns de seus projetos. "Esses trabalhos resultam em ideias para novas leis, em âmbito municipal, estadual e federal", acrescenta.
O advogado argumenta que, embora o sistema apresente falhas - sendo que a principal delas é o fato de ficar fora do ar e os profissionais perderem prazos, por exemplo -, os benefícios são compensatórios. "Um estudo feito no Canadá mostrou que os processos eletrônicos brasileiros têm uma economia - ora de tempo, ora de dinheiro - de 75% em relação aos físicos", defende. Além disso, o professor afirma que o procedimento dispensa a ida do advogado até o Fórum, permitindo que o sistema seja acessado em qualquer lugar e hora.
Entre os dias 4 e 7 de abril, Caram estará no Chile. Lá, ele visitará duas universidades particulares, ambas sediadas em Santiago. Na Universidad Central de Chile, o professor tornará a falar sobre os processos eletrônicos. Já na Universidad Autonoma de Chile, palestrará sobre o Código de Defesa do Consumidor do Brasil, algo inexistente no país vizinho.
RELAÇÃO DE CONSUMO
O advogado acredita que o Código de Defesa do Consumidor esteja funcionando de forma positiva no País, principalmente graças às ações de órgãos de fiscalização, do Ministério Público (MP) e da própria imprensa, que escancara casos de abuso.
O conjunto de leis que pauta a relação de consumo conta, ainda, com outro diferencial: a inversão do ônus da prova. Ou melhor: o consumidor não é obrigado a demonstrar que houve erro. Neste caso, a responsabilidade recai sobre o vendedor. O procedimento, inclusive, foi ratificado pelo novo Código de Processo Civil, que começou a vigorar no dia 16 de março de 2016.
Segundo Caram, a própria Constituição brasileira, na teoria, é considerada exemplar, já que prevê direitos e deveres de forma ampla. "A questão é aperfeiçoar a máquina jurídica para que as leis sejam aplicadas. Para tanto, precisamos educar a população a procurar a Justiça. Quanto maior a busca por ela, melhor será o aperfeiçoamento e a lapidação de um povo", finaliza.
Currículo
Moacyr Caram Júnior se formou em direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), em Bauru. Ele fez mestrado na área processual civil pelo Mackenzie, em São Paulo, e doutorado na área processual civil e direito civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), também na Capital do Estado. Caram trabalha como advogado e professor universitário. Ele também é membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.
Convênio
O advogado pretende estabelecer um convênio junto às universidades do Chile. O objetivo é levar alunos brasileiros para fazer mestrado ou doutorado no país vizinho. Outra meta de Caram é realizar um Simpósito Tri-Nacional - envolvendo Brasil, México e Chile -, em Bauru. Quem se interessar em convênio proposto basta contatá-lo: mcaramjr@gmail.com ou mcaramjr@uol.com.br e dos telefones: (14) 9 8121-9908 ou (14) 3224-3427.
