| Douglas Reis |
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| Nilton José Gallo, Mônica Dabus, José Silvio Turini e Uriel de Almeida, do Ceac, questionam a mudança no programa |
As entidades assistenciais de Bauru estão se mobilizando contra as mudanças na Nota Fiscal Paulista, anunciada pelo governo do Estado, no último dia 9. Dentro de sete meses, as urnas de captação de cupons destinados ao Terceiro Setor serão substituídas por um aplicativo de celular, fato que desagradou as instituições. A Secretaria da Fazenda de São Paulo diz que o objetivo é evitar fraudes (leia mais abaixo).
Presidente do Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac), José Silvio Turini explica que os clientes poderão cadastrar as notas no momento ou depois da compra. "Foi jogado um ônus em cima dos consumidores, que não querem perder tempo com isso", acrescenta.
Antes, os consumidores que optavam pela doação deixavam os cupons de papel nas urnas dos estabelecimentos. Com a mudança, precisarão pegar o cupom, tirar uma foto do código de barras e fazer o cadastro da doação no aplicativo. Somente o consumidor poderá fazer tal procedimento, uma vez que o programa de celular pedirá CPF e login próprios.
Outra preocupação de Turini é em relação ao sistema de telefonia móvel, cuja Internet, muitas vezes, não funciona como deveria e acaba desestimulando ainda mais a doação de cupons. Diante disso, a entidade enviou um ofício ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), entregue pelas mãos do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) (leia mais abaixo).
No documento, o Ceac propõe a manutenção do sistema atual de captação de cupons sem CPF, desde que as instituições filantrópicas sejam tradicionais executantes de serviços nas mais diversas áreas das políticas públicas e incentivadas, anualmente, pelo governo estadual, através de seus repasses para os Fundos Municipais.
Outra ressalva é que as entidades sejam submetidas a um sistema de prestação de contas, vinculando o recurso recebido, por meio do Programa Nota Fiscal Paulista, ao custeio dos serviços acima citados e limitando a dedução de custos da terceirização do procedimento.
Vice-presidente da Associação das Entidades Assistenciais e Promoção Social (Aeaps), Edemilson Arias Pinotti também pretende enviar um manifesto, em nome de todas as instituições assistenciais de Bauru. "Já é complicado fazer a captação e a transferência das notas. Se deixar para o próprio usuário realizar o procedimento, dará mais trabalho e a possibilidade de desistência será alta", diz.
EM QUEDA
Diretora de captação de recursos do Ceac, Mônica Dabus informa que a arrecadação da entidade vem caindo ano a ano, por conta das mudanças feitas pelo Estado. Para se ter uma ideia, em 2015, a instituição angariou R$ 876.487,00 com os cupons ficais. No ano seguinte, o valor caiu para R$ 559.867,00.
"Em 2016, o Estado determinou que 30% dos créditos com a venda de livros, jornais e periódicos fossem destinados às entidades. Só que o setor é imune de créditos, porque têm imunidade fiscal. Logo, 30% de nada é nada. Já o comércio varejista como um todo, que paga imposto, teve uma queda na porcentagem dos créditos", justifica.
Mônica acrescenta, ainda, que nenhuma das pessoas questionadas pela entidade disse que iria aderir ao novo modelo de captação. "Logo, teríamos de investir em uma campanha de marketing acentuada para conscientizar os consumidores", pontua.
O Ceac mantém os seis núcleos - que atendem 1 mil crianças carentes e 100 adultos em curso profissionalizante -, bem como o Albergue Noturno - responsável pelo acolhimento de migrantes e moradores de rua -, através da doação de cupons, mas também conta com apoio dos governos municipal, estadual e federal.
Estado explica que alterações visam evitar fraudes
Questionada sobre a reclamação das entidades assistenciais de Bauru, a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo alegou que pretende, com isso, evitar fraudes e que "a finalidade é destacar o apoio às instituições do Terceiro Setor".
Ainda segundo a pasta, haverá uma nova composição de devolução de créditos, que passarão a ser de até 30% do ICMS, efetivamente, recolhido pelos estabelecimentos. Algumas áreas do comércio devolverão mais do que os atuais 20%, como açougues e livrarias - segmentos que o governo quer estimular, devido à maior incidência de sonegação. Outras não restituirão nada.
O órgão explica pretende, com o aplicativo, coibir fraudes na doação de cupons. Tanto que auditorias feitas pela Fazenda constataram que existe, até mesmo, entidades criadas, exclusivamente, para receber créditos do Programa Nota Fiscal Paulista. Como resultado, só no ano anterior, foram cancelados R$ 5,3 milhões em créditos recebidos por 16 dessas instituições.
SORTEIOS
Além disso, todos os cupons fiscais doados às entidades gerarão bilhetes para as pessoas físicas doadoras concorrerem aos sorteios mensais do programa. No total, serão 600 prêmios mensais, que vão de um de R$ 1 milhão, quatro de R$ 500 mil a até 500 de R$ 1 mil.
As entidades beneficentes também poderão participar dos sorteios mensais de cinco prêmios de R$ 100 mil e 50 de R$ 10 mil, totalizando R$ 1 milhão. Com isso, o governo acredita que a disputa pelos cupons será mais justa e sem fraudes.
Ver os dois lados
O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), que entregou o ofício ao governador, acredita que o Estado tenha razão em alterar as regras da captação de doações da Nota Fiscal Paulista, porque há muitas fraudes. Por outro lado, reconhece que o procedimento causará prejuízos às entidades que trabalham corretamente.
Segundo ele, Geraldo Alckmin (PSDB) prometeu que apreciaria o documento junto ao titular da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Helcio Tokeshi. Porém, ainda não há um prazo para a resposta.
