Após formalização da última proposta de reajuste aos servidores municipais, realizada nesta terça-feira, dia 4, o prefeito Clodoaldo Gazzetta informa que o governo municipal esgotou as possibilidades de negociação e que os servidores terão os dias descontados a partir desta quinta-feira, dia 6.
Esse procedimento é amparado por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário 693456, votado em 27 de outubro de 2016.
A Prefeitura Municipal de Bauru informou essa decisão ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), por meio do diretor Valdecir Rosa, na tarde desta terça-feira, dia 4.
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O governo municipal realizou várias rodadas de negociação com o Sinserm e a última proposta apresentada no dia 4 foi transformada em Projeto de Lei que tramita na data de hoje (05/04) pela Secretaria dos Negócios Jurídicos, para posterior encaminhamento à Câmara Municipal de Bauru.
Segue teor da última proposta apresentada:
- Vale-compra: R$ 392,00 até novembro de 2017 e R$ 410,00 a partir de dezembro de 2017
- Abono-refeição: R$ 350,00
- Índice de Reajuste Salarial:
* Reposição de 2% a todos os servidores públicos municipais
* Incorporação inicial de R$ 20,00 na Classe C-1 da grade salarial dos servidores chegando até R$ 37,10 no padrão A-35, considerando 1% entre um nível e outro da grade salarial
* R$ 80,00 de vantagem pessoal para servidores efetivos com remuneração de até R$ 2.000,00, abrangendo aproximadamente 2.594 servidores e considerando para o teto da remuneração os valores fixos recebidos, deduzindo-se a insalubridade, periculosidade e o abano salarial
* A partir de dezembro de 2017 uma vantagem pessoal de R$ 80,00 aos servidores efetivos que não foram contemplados com a VP na data da publicação da lei
