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| Presidente do TCE, Sidney Beraldo passou orientações a representantes de 83 municípios |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) promoveu nessa quinta-feira (6) à tarde, no auditório da Instituição Toledo de Ensino (ITE), o 21.º Ciclo de Debates com Agentes Públicos e Dirigentes Municipais. Participaram prefeitos, vereadores e secretários de 83 municípios das regiões de Bauru e Marília. O objetivo foi orientar os gestores sobre o trabalho do TCE e medidas que podem tornar as ações mais eficientes.
A orientação aos municípios se justifica também pelo fato de nenhum ter atingido nota A no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), instrumento criado pelo próprio Tribunal para aferir o desempenho das cidades, que são classificadas em cinco notas: Altamente Efetiva (A), Muito Efetiva (B ), Efetiva (B), Em fase de adequação (C ) e Baixo Nível de Adequação (C). Os dados consolidados mais recentes são de 2015.
Das 42 cidades da região de Bauru, nenhuma atingiu a nota A, e apenas quatro foram classificadas como B em 2015: Botucatu, Itaju, Lucianópolis e Paulistânia. Já as piores notas (C) foram para Avaí e Reginópolis. Na categoria C estão Águas de Santa Bárbara, São Manuel, Torrinha, Avaré, Igaraçu do Tietê, Areiópolis, Balbinos, Presidente Alves e Ubirajara. As demais ficaram com a nota B.
BAURU
O TCE avalia sete índices setoriais, consolidados em um único indicador com foco na análise da infraestrutura e dos processos nos municípios. São eles: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Proteção ao Meio Ambiente, Cidadãos e Tecnologia da Informação. Em Bauru, a nota geral foi B tanto em 2014 quanto em 2015.
Com relação a cada setor, na comparação de um ano para outro, Bauru saiu da nota máxima (A) para B+ na Educação, caiu de B+ para B na Saúde, manteve nota C em Planejamento, subiu de B para B+ em Gestão Fiscal, manteve B em Proteção ao Meio Ambiente, caiu de B+ para C em Cidadãos e também caiu de A para B+ em Tecnologia da Informação.
Merenda e escolas
| Malavolta Jr. |
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| Sidney Estanislau Beraldo e o deputado estadual Pedro Tobias |
O TCE apresentou dados de 21 unidades escolares auditadas nas regiões de Bauru e Marília, todas em diferentes municípios - e nenhuma em Bauru. O estudo aponta que em 33% delas, o refeitório não dá conta de atender a todos os alunos, e em 24% foi encontrado alimento fora do prazo de validade. Também constatou-se que em 52% o estoque não era adequado, em 43% o controle do estoque é deficitário.
De acordo com os dados do TCE, 95% dessas unidades estavam com o alvará da Vigilância Sanitária fora do prazo, e todas estavam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Por outro lado, 52% passaram por desratização nos seis meses anteriores, e 72% foram dedetizadas também no mesmo período. Os dados são de 2016.
O diretor da unidade do TCE em Bauru, José Paulo Nardone, explica que várias situações já foram sanadas. "O Tribunal tem buscado veriificar a efetividade das ações, como a merenda e transporte na educação, e o atendimento na saúde. Verificamos falhas, e grande parte das irregularidades foram regularizadas", frisa.
'Cão-guia'
O presidente do TCE, Sidney Estanislau Beraldo, esteve presente ao evento dessa quinta-feira (6), e afirmou que o Tribunal quer se aproximar dos municípios. "Há mais de 20 anos o TCE promove os encontros, e agora queremos ser mais efetivos, trabalhando preventivamente, orientando os municípios. Não queremos ser um cão-caçador, mas um cão-guia, ou seja, procurando mesmo orientar os prefeitos e vereadores", frisa.
"Trazemos os nossos melhores técnicos, e também queremos sempre ouvir os gestores municipais. Além disso, estamos sempre abertos a tirar dúvidas dos gestores. Grande parte dos problemas vem da falha no planejamento e na execução orçamentária. Nós criamos o IEGM, que levanta 230 quesitos em sete áreas, e de posse dessas informações identificamos os pontos de maior vulnerabilidade", menciona.
"Em cima desses dados, fazemos as fiscalizações ordenadas, na Saúde e Educação, visitando órgãos dessas áreas", pontua. "Verificamos problemas no transporte de alunos, no estoque da merenda também. A fiscalização da execução é necessária, saindo do que o papel mostra", conclui. Beraldo lembrou que, juntas, as 83 cidades presentes ao evento possuem orçamento anual acima de R$ 6,6 bilhões.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) elogiou o encontro. "Isso só vem a somar para os municípios, em relação ao controle de gastos e gestão", disse. O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) também faz balanço positivo desse tipo de evento. "O Brasil e as instituições estão mudando, ampliando a fiscalização e a cobrança. E isso é bom", pontuou o parlamentar. Ele lembrou também que Beraldo já foi prefeito e deputado, o que o ajuda nesta aproximação com os municípios.
