Projeto que aguarda sanção do presidente Michel Temer pode acabar com as conquistas obtidas por cidadãos com deficiência no mercado de trabalho. A proposta cria brecha legal para empresas fugirem da Lei de Cotas (nº 8.213/1991). Demissões podem começar assim que a nova lei entrar em vigor.
Desta forma, a Lei de Cotas que garante reserva de vagas aos trabalhadores com deficiência pode estar com os dias contados pois vai perder seus efeitos.
Aprovado no Senado, o texto do PL 4330 aprovado na Câmara escancara a terceirização para qualquer atividade. Coerente com a defesa da lei de cotas, vejo na PL 4330 um "tiro no pé" dos direitos das pessoas com deficiência, que ficarão mais longe do mercado formal de trabalho.
Trabalhadores com deficiência atualmente contratados somente para que a empresa não seja multada, e que exercem funções abaixo de suas qualificações, provavelmente serão demitidos imediatamente.
"É certeza que as terceirizadoras vão fracionar o número de funcionários para não ter de cumprir a lei de cotas. E as demissões vão começar assim que o projeto receber a sanção do presidente Temer".
"O pior da terceirização é a precarização. As empresas vão colocar essas pessoas onde elas quiserem, com contratos temporários que, quando acabam, deixam o profissional totalmente desamparado". "Quanto maior for o número de funcionários da terceirizadora, maior será a exigência de pessoas com deficiência no quadro funcional".
Outro problema está nos concursos públicos. "A área pública é uma das poucas possibilidades de carreira para pessoas com deficiência no Brasil. Quando a terceirização entrar em vigor, as vagas específicas vão desaparacer e haverá um abandono geral".
Não é só a lei de cotas que está em risco com o PL 4330. A terceirização fragiliza a negociação coletiva, retira direitos, achata o poder aquisitivo dos trabalhadores e precariza as relações de trabalho.
