Em depoimento ao juiz Sergio Moro, o herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, disse que a empresa destinou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva R$ 40 milhões de propina, ao final do seu mandato. "A gente entendia que o Lula ainda ia ter influência no PT. O Lula nunca me pediu diretamente isso; eu combinava com o (ex-ministro Antonio) Palocci", afirmou. O executivo diz não saber o destino de todo o dinheiro, mas sabe que parte foi sacada em espécie, a pedido de Palocci, e descontada do saldo "Amigo" - forma como Lula era tratado na empreiteira, segundo ele. "Quando ele pedia isso, sabia que se referia a Lula."
Parte do saldo também serviu para a compra de um terreno que seria doado ao Instituto Lula, num plano que acabou sendo abortado. A Odebrecht, depois, vendeu o terreno e "creditou" o valor no saldo "Amigo" novamente, segundo contou Marcelo.
O executivo também afirmou que o pagamento a políticos em caixa dois era recorrente na empreiteira. Em uma de suas planilhas, as doações eleitorais oficiais eram identificadas como "bônus". "Três quartos do custo estimado das campanhas era caixa dois", disse Odebrecht. O atual delator admitiu que a Odebrecht estruturou um departamento de propinas no início da década de 1990, simultaneamente ao escândalo dos anões do Orçamento (1993) e à internacionalização da companhia. A ideia era acabar com o "descontrole total" da contabilidade e continuar atendendo às demandas.
Com isso, passou a pagar propinas no exterior -chamadas pelo empreiteiro de "pagamento não contabilizado". Os presidentes de cada unidade de negócios tinham autonomia para fazer seus pagamentos. Parte deles era feita em offshores. Outra parte, paga em dinheiro, por meio de doleiros que recebiam os valores da Odebrecht. No depoimento, Marcelo confirmou que o apelido "Italiano" era referência ao ex-ministro Antonio Palocci. O executivo também contou um episódio em que o ex-ministro Guido Mantega teria dito, em meio à negociação de um programa de refinanciamento, que tinha a expectativa de que a Odebrecht doasse R$ 50 milhões à campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010. Esse valor está incluído nos créditos da planilha "Programa Especial Italiano". Mantega, nessa tabela, é referido como o "Pós-Itália".
OUTRO LADO
O Instituto Lula afirmou que o ex-presidente nunca pediu valor indevido à Odebrecht nem "a qualquer outra pessoa". O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, vem afirmando que o ex-ministro é inocente. Mantega tem negado irregularidades.
Caixa 2 em campanha: 'Esse crime eleitoral todo mundo já praticou'
O empreiteiro Marcelo Odebrecht disse em delação premiada à Procuradoria-Geral da República que todos os políticos trabalham com caixa dois nas campanhas eleitorais. "Todo mundo sabia que tinha caixa dois", afirmou Odebrecht, em depoimento à força-tarefa do Ministério Público Federal especificamente sobre suas relações com o presidente do PSDB Aécio Neves. "Eu não conheço nenhum político no Brasil que tenha conseguido fazer qualquer eleição sem caixa 2. Não existe ninguém no Brasil eleito sem caixa dois. O cara pode até dizer que não sabia, mas recebeu dinheiro do partido que era caixa dois. Não existe, não existe."
"Esse crime eleitoral todo mundo praticou", enfatizou o empreiteiro. "Todo mundo tratava caixa dois como uma coisa necessária, fazia parte. Parece que também teve uma parte desse caixa dois aí das contribuições do PSDB de Minas, não sei quanto de Aécio ou não, parece que teve alguma coisa de marqueteiro, que não era pra ser, aquele princípio nosso não era pra ter."
Odebrecht relatou sobre suas ligações com Aécio e os negócios da empreiteira em Furnas. "Quem cuidava da relação de contribuições, qualquer pedido naquela época, estou falando de 2000, era o Henrique, responsável pelo nosso negócio de energia. Tinha interesse e, principalmente, lidava com Dimas (Toledo, ex-presidente da estatal de energia e antigo aliado de Aécio). Dimas, na época, era um operador informal do PSDB."
"Então, nesse momento foram feitas contribuições relevantes", seguiu o delator. "Praticamente, com a assunção do governo Lula, passou a ser grande a interface nossa com o PSDB. Eu não sei precisar quantas dessas contribuições do PSDB foram para o Aécio, para os candidatos, quanto isso foi de caixa dois. Como é coisa antiga... sei que eram montantes relevantes, a gente tá falando da ordem de pelo menos 50 milhões.
O Henrique comentou uma época, eu até estimulei, 'olha, é o único ponto que a gente tem hoje de relacionamento com o PSDB, Aécio é uma pessoa importante, vai ser importante, eu acho que vale a pena você assumir essas contribuições'."
Dinheiro vivo abasteceria Aécio
Ex-executivos da empreiteira Odebrecht disseram em delação que valores pedidos pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) à empresa e não contabilizados foram entregues em dinheiro vivo em concessionárias de máquinas e até em apartamento de assessor parlamentar. Os delatores afirmaram que parte dos valores destinados ao PSDB foram transferidos a uma agência de publicidade de um marqueteiro de campanhas tucanas, que simulou serviços para a Odebrecht.
Aécio afirma que "considera importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações e considera que assim será possível demonstrar a correção de sua conduta".
Temer comandou reunião de propina
Um ex-executivo da Odebrecht afirmou em delação premiada que o presidente Michel Temer comandou em 2010, quando era candidato a vice-presidente, uma reunião em São Paulo em que se acertou o pagamento de US$ 40 milhões de propina relativos a 5% de um contrato da empreiteira com a Petrobras.
Márcio Faria da Silva diz que o encontro aconteceu no escritório político de Temer, no Alto de Pinheiros, no dia 15 de julho, às 11h30.
O então presidente da Odebrecht Engenharia Industrial disse ter ficado impressionado com a naturalidade com que a propina foi cobrada. O Planalto afirmou que "o presidente Michel Temer jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria" e que "o presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos".
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'Não podemos paralisar atividade legislativa', diz Temer sobre a lista
| Beto Barata/PR/Fotos Públicas |
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| Umas das preocupações é com atraso e impacto na reforma da Previdência, além da trabalhista, bandeira do governo do presidente |
Sem citar diretamente a lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer pediu para "sair um pouco" do tema e, durante cerimônia de atos em prol das mulheres, afirmou que "não podemos jamais paralisar a atividade legislativa". "Temos que dar sequência ao governo, à atividade legislativa e judiciária", disse. Após a divulgação da lista do ministro, que atingiu diversos parlamentares e membros da cúpula do governo, umas das preocupações é com o atraso e o impacto na reforma da previdência, tida como a principal bandeira de Temer.
O presidente disse ainda que é preciso dar atenção a pequenos atos e que "muitas e muitas vezes é preciso se recordar das coisas mais triviais nas instituições brasileiras". "Porque aqui no Brasil, se nós não tomarmos cuidado, daqui a pouco, não deixamos, o Executivo não opera, o Legislativo não opera, o Judiciário não opera. E não é assim", afirmou.
Temer reforçou ainda que tem tido apoio do Congresso e ressaltou a independência do Judiciário. "O meu governo tem tido um apoio especial, especialíssimo do Congresso. Quero ressaltar que um governo só funciona porque tem o apoio do Congresso. E, evidentemente, nas eventuais divergências ou interpretações, quem vai dar a palavra final é o Judiciário. E isso que temos que prestigiar cada vez mais", afirmou.
ATOS
A cerimônia foi realizada na sala de audiências do Palácio do Planalto, sem a presença de jornalistas, e foi transmitida pela TV do governo federal. Em seu discurso Temer disse que era importante a presença dos jornalistas no local para dar publicidade aos atos. "Tenho feito muitas solenidades, poderia assinar da minha mesa, sem dar repercussão (...), mas, quando praticamos, esses atos têm uma repercussão muito grande", disse.
Em busca de agenda positiva, Temer sancionou quatro leis e assinou um decreto. A primeira lei colocou o nome de Zuzu Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria.
Também acrescentou parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689 para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato, de autoria da ex-deputada Ângela Albino (PCdoB/SC). Outra lei institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno. A quarta assinatura altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. E, por fim, assinou um decreto especial de indulto às mulheres presas, por ocasião do dia das Mães.
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