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| Clodoaldo Gazzetta conheceu o modelo de Piracicaba |
O primeiro contrato de longo prazo, com cifras milionárias, no modelo de Parceria Público-Privada (PPP) será lançado até o final deste mês em Bauru pela Prefeitura Municipal. E o setor escolhido é o lixo. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) confirmou que publicará o edital de chamamento de empresas interessadas. A publicação, uma exigência da lei, terá a incumbência de verificar as empresas interessadas no serviço e com qual tecnologia e modelo elas querem operar, separar e destinar o lixo no lugar do poder público pelos próximos 20, 30 anos.
Mas o chefe do Executivo garante que, embora tenha escolhido a PPP do lixo como uma das prioridades de seu governo, não haverá atropelos. “Vamos publicar agora o edital para chamar as empresas interessadas a dizer formalmente qual a tecnologia de que dispõem para receber, tratar e dar destinação final correta aos resíduos sólidos. Nós definimos pelo modo biomecânico, como o que conhecemos em visita a Piracicaba. Mas depois das empresas disserem suas propostas iniciais vamos reunir todas as informações e chamar audiência pública para apresentar as possibilidades na Câmara e junto a outros segmentos”, afirma Gazzetta.
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| Esteira da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de Piracicaba, construída por PPP |
Neste momento, segundo ele, é que será debatida junto aos bauruenses a melhor opção para ser adotada pela cidade. “O modelo de Piracicaba nos agradou, mas o formato para Bauru será diferente. Temos situações específicas aqui que foram utilizadas lá e que não serão aproveitadas aqui. Vamos concentrar nossa PPP na operação e destinação do lixo. Em Piracicaba, o contrato contempla outros serviços no pacote”, conta.
É que, conforme o governo, na visita a Piracicaba a administração local verificou que a prefeitura de lá transferiu o segmento para a iniciativa privada juntando os serviços de operação e destinação do lixo, a varrição de ruas e capinação. Ou seja, a limpeza pública integrou o pacote.
“Na PPP de Piracicaba o contrato tem o custo atual de R$ 300,00 por tonelada para a Prefeitura, mas englobando esses serviços. E lá o contrato soma 400 toneladas/dia. Em Bauru são 300 toneladas/dia de lixo destinadas ao aterro particular em Piratininga”, lembra o prefeito.
Desta forma, considerada a operação do lixo em seis dias da semana em Piracicaba, o contrato global equivale a R$ 8,6 milhões/ano. Mas o valor vale para o pacote de serviços.
AQUI É DIFERENTE
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| Tratamento e destinação de lixo de Piracicaba balizará o local |
Mas em Bauru o parâmetro é outro. Somente a operação do lixo pelo aterro particular em Piratininga custa R$ 7,2 milhões/ano. Atualmente, Bauru destina cerca de 7.000 toneladas por mês ao aterro privado (300 toneladas ao dia). De acordo com o prefeito, a PPP local não vai incluir o serviço de coleta do lixo. A Prefeitura paga outros R$ 85,00 por tonelada para a Emdurb coletar o lixo doméstico.
Ou seja, fará parte das contas do possível futuro contrato verificar se os valores pagos em Bauru cobrem o custo dos serviços que o governo pretende oferecer à iniciativa privada. Inclui, nisso, verificar se será criada cobrança adicional para o contrato. “Nós pretendemos trabalhar com a inclusão de serviços e vantagens para que as receitas atuais e futuras da operação do sistema cubram o contrato. Se for necessário discutir alguma taxa, ou algo assim, vamos fazer isso de forma aberta com a sociedade”, afirma Gazzetta.
De outro lado, o aterro sanitário do município foi lacrado pela Cetesb após o esgotamento de sua vida útil, no ano passado. A manutenção operacional do aterro municipal, também exigência da legislação, está descoberta contratualmente neste momento. Mas, conforme a Emdurb, cinco funcionários fazem a manutenção emergencial do local.
Do total de resíduos enterrados no aterro bauruense, em torno de 35% poderiam ser recicláveis. São cerca de 2.500 toneladas mensais, volume 12 vezes maior do que a média de materiais recolhidos pela coleta seletiva.
Enquanto faz as contas para realizar a discussão sobre a modalidade contratual e os custos do serviço, Gazzetta reforça que a partir do próximo ano a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) muda as regras para o setor. Aterros poderão receber só rejeitos, por exemplo, ou seja, aquilo que não pode ser reciclado ou reaproveitado.
Além do custo de cada um dos serviços e das obrigações entre as partes (direito de exploração sobre subprodutos – energia, gás, venda de resíduo tratado) -, a audiência pública terá de explicar as garantias financeiras, forma de fiscalização e investimentos exigidos da empresa interessada na PPP.
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O que é a Parceria Público-Privada
A PPP tem limites financeiros; o prefeito não pode comprometer mais do que 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município com projetos
| Malavolta Jr. |
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| As 300 toneladas de lixo dia coletadas pela Emdurb são transportadas para aterro particular |
A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de cinco anos e no máximo de 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo.
Ela é diferente do contrato de concessão comum na maneira de ser remunerada a empresa privada. Na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos. Nas PPPs, o agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços com o adicional de recursos públicos. A lei de PPP define dois tipos. Concessão patrocinada: As tarifas cobradas dos usuários da concessão não são suficientes para pagar os investimentos feitos pelo parceiro privado. Assim, o poder público complementa a remuneração da empresa por meio de contribuições regulares, isto é, o pagamento do valor mais imposto e encargos.
Concessão administrativa: Quando não é possível ou conveniente cobrar do usuário pelo serviço de interesse público prestado pelo parceiro privado. Por isso, a remuneração da empresa é integralmente feita pelo poder público.
O contrato de PPP, juridicamente, não se confunde com terceirização de mão de obra. Isso porque a lei 11.079/2004 veda, em seu artigo 2º, parágrafo 4º, item III, a celebração de contratos que tenham como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. Uma PPP deve ter pelo menos dois desses itens.
Outra exigência legal é que a PPP tem limites financeiros. O prefeito não pode comprometer mais do que 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município com projetos de PPP. Para a situação de Bauru, que tem receita de cerca de R$ 900 milhões prevista para este ano, o valor global anual não pode exceder a R$ 46 milhões em despesas com uma PPP.
Para o prefeito, a PPP é uma parceria onde o setor privado contribui diretamente com o financiamento e operação do projeto, agilizando a execução do mesmo, e como contraprestação o setor público ressarce financeiramente no decorrer do contrato pelas obras e serviços prestados à população.
Taxa de lixo
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) disse que a necessidade de cobrança adicional pelos serviços terceirizados do lixo será discutida com a sociedade. "Vamos discutir as possibilidades. Inicialmente, estudamos um projeto em que a empresa que vencer a PPP explore o setor e tenha como receita as fontes já existentes. Temos 300 toneladas de lixo dia levadas para aterro particular a R$ 85,00, o que dá R$ 8,6 milhões/ano. Em caso de uma taxa, vamos estudar uma fórmula de abatimento, como no valor anual do IPTU, para evitar aumento de imposto. Compensar a conta extra com IPTU para o consumidor", explica.
O comparativo com o modelo adotado em Piracicaba, visitado por Gazzetta, merecerá análise específica. Atualmente, a Emdurb também é contratada para os demais serviços que foram incluídos na PPP de Piracicaba, em um pacote, e que aqui o prefeito não pretende inserir no programa. Assim, será necessário analisar as incidências dos custos globais, para o comparativo dos dois pacotes entre as cidades. O chorume gera despesa anual de R$ 1,4 milhão (e está incluído na proposta de Bauru), a capinação custa mais R$ 2,2 milhões/ano e a varrição de rua outros R$ 2 milhões (estes itens não citados aqui). Ainda será preciso analisar o custo remanescente de operação do aterro até seu término (finalização). Um novo contrato está em curso junto à Semma.
