O Consórcio Intermunicipal Tietê-Paraná (CITP) promove nesta quarta-feira (19) reunião que tratará das opções de gestão dos municípios na manutenção da iluminação pública. O evento ocorrerá no auditório da Ciesp-Jaú, que fica na rua Luiz Brancaglion, 20, Vila Assis, a partir das 16h. A entrada é gratuita e estão convidados todos os municípios, consorciados ou não.
Segundo o presidente do CITP, Orlando Pereira Barreto Neto, a iniciativa em realizar o evento se faz devido a necessidade de orientações aos prefeitos sobre a nova legislação e jurisprudências que vem surgindo em relação a iluminação pública, de um lado condenando prefeitos por improbidade e de outro o desconhecimento dos gestores em como fazer obras e investimentos em iluminação pública, da maneira mais vantajosa aos municípios.
Na palestra serão tratados principalmente temas, dentre outros, as obrigações constitucionais dos municípios em relação a manutenção da iluminação pública, a instituição da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), bem como as opções dos municípios em atender a demanda utilizando as novas tecnologias de iluminação.
Na parte jurídica a palestra será ministrada pelo procurador jurídico da Prefeitura de Bauru Mauricio Pontes Porto, que participou ativamente da elaboração da lei municipal que trata do custeio de iluminação pública na cidade e na parte técnica, por empresa especializada do setor.
