Caro sr. José Francisco das Neves.
Com relação à sua nota publicada no JC em 18 de abril, na Tribuna do Leitor, é necessário que façamos alguns esclarecimentos sobre a atuação do Corpo de Bombeiros.
A taxa de serviços de Bombeiros paga pelos munícipes da cidade de Bauru é prevista no Convênio nº 170/13 entre a Secretaria de Segurança Pública e a Prefeitura Municipal de Bauru, amparada pela Lei municipal nº 14.511/11, e, conforme consta em sua cláusula sexta, os valores arrecadados objetivam prover recursos para aquisição, manutenção e substituição de viaturas, equipamentos, material de consumo e serviços destinado a prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento, resgate de acidentados e prevenção de acidentes, bem como aquisição, reforma e manutenção de imóveis afetos a essa afinidade.
Ao contrário do citado na nota onde faz referência ao pagamento dos Bombeiros com recursos da taxa, não há benefício financeiro a nenhum bombeiro advindo da taxa, sendo previsto na cláusula segunda do citado convênio que caberá ao Estado responder pela remuneração e encargos previdenciários correspondentes do efetivo policial militar empregado. Além disso, os recursos arrecadados anualmente pela taxa de serviços de bombeiros são em sua totalidade regidos pelo conselho gestor, que é composto por 6 representantes da sociedade devidamente nomeados, visando a maior transparência na aprovação e destinação dos recursos oriundos da taxa de serviços de bombeiros, sendo que as reuniões do Conselho gestor são abertas ao público e a sua convocação dar-se-ão pelo diário oficial do município.
Outro ponto importante é que todo empenho dos recursos são realizados pela Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria de Finanças, e fiscalizado pelo Tribunal de Contas competente, e no seu site www.bauru.sp.gov.br encontra-se disponível a descrição dos principais investimentos realizados no ano de 2016, tendo sido arrecado o montante de R$ 3.053.050,84 e executado R$ 2.572.038,48 no último exercício financeiro, permanecendo todo o saldo restante na conta própria do fundo municipal para investimentos.
Concitamos o nobre leitor a nos visitar e conhecer nosso trabalho e todos os equipamentos adquiridos com os recursos municipais, além de comparecer às reuniões do conselho gestor onde há as deliberações e prestações de contas devidas.
