| Samantha Ciuffa |
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| Ex-prefeito Francisco Donizeti dos Santos, o "Chico do Bordado", diz que vai recorrer na Justiça |
Por unanimidade os nove vereadores da Câmara de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rejeitou as contas de 2014 da gestão de Francisco Donizeti dos Santos, o "Chico do Bordado".
Um dos itens apontados pelo tribunal é o deficit orçamentário de 10,12% deixado pela administração passada sem amparo no superavit financeiro do exercício anterior. Isso foi considerado infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O ex-prefeito não apresentou defesa e nem compareceu à sessão que votou em plenário o decreto 0001/2017 que julgou as contas anuais. No parecer do tribunal também é apontado que o Executivo deixou de divulgar na página eletrônica do município informações relativas aos repasses ao terceiro setor e, em tempo real, as receitas arrecadadas, bem como a espécie de despesa realizada. Também constou despesa com show artístico incompatível com a realidade financeira do município, sem a administração apresentar contestação.
Segundo o TCE, apesar de quatro alertas sobre o descompasso de receita e a despesa, o déficit fechou em R$ 3,6 milhões. Procurado pelo JC, o ex-prefeito informou que vai recorrer na Justiça contra a decisão da Câmara. Ele alegou que ainda tramita no Tribunal de Contas um pedido de revisão de suas contas. O tribunal teria analisado as contas com base na suplementação de verba de até 10%, enquanto que durante a gestão em 2013 foi aprovado uma autorização para até 20%. "O TCE não se atentou à lei municipal e julgou em cima do percentual de 10%", ressaltou.
O ex-prefeito entende ainda que não teve direito de defesa, porque não houve citação do parecer do TCE pela Comissão de Justiça e Redação. "Vamos tentar barrar isso na Justiça", finalizou.
