| Éder Azevedo/JC Imagens |
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| Ex-prefeito Osvaldo Franceschi Jr. foi denunciado por associação criminosa, fraude em licitação e desvio de verba pública |
O Ministério Público (MP) em Jaú (47 quilômetros de Bauru) denunciou o ex-prefeito Osvaldo Franceschi Junior, quatro ex-secretários municipais, um funcionário público e um empresário por associação criminosa, desvios de verbas públicas e suposta fraude em licitação realizada em 2010 para contratação de serviços de manutenção e reforma em escolas municipais. Segundo o órgão, os valores pagos indevidamente à empresa beneficiada pelo esquema chegam a R$ 640 mil.
Além do ex-chefe do Executivo, foram denunciados os ex-secretários de Economia e Finanças, Eduardo Odilon Franceschi; de Educação, Orivaldo Candarolla; de Negócios Jurídicos, Norberto Leonelli Neto; e de Obras, Francisco Antônio Marcolan; o arquiteto da prefeitura Antônio Carlos Galvão Silveira Moraes e o sócio-proprietário da empresa Andrade & Galvão Engenharia Ltda., Augusto Alberto da Silva Andrade.
Na denúncia oferecida à Justiça com base em inquérito policial relatado pela Polícia Civil, o promotor Rogério Rocco Magalhães argumenta que os sete denunciados teriam se articulado "mediante o emprego de diversos expedientes irregulares e fraudulentos" para que construtora de um deles, com sede em São Paulo, vencesse licitação na modalidade pregão presencial para executar obras em unidades educacionais de Jaú.
De acordo com os autos, os envolvidos teriam dificultado a participação de outras empresas interessadas por meio de pareceres ilegais, abreviado prazos legais para apresentação de propostas, também para restringir a competitividade, e indeferido recurso de participante do certame que se sentiu prejudicada. Essa empresa, após a homologação da licitação, conseguiu liminar judicial para suspender o processo licitatório.
'Golpe'
O promotor alega que, para "aplicar um golpe" no Judiciário, após ser notificada sobre a liminar no mandado de segurança, a Prefeitura de Jaú publicou a revogação do pregão por "motivo de interesse público". A ação da empresa desclassificada perdeu seu objeto e foi extinta em 27 de junho de 2011. "No mesmo dia, sem nenhum pudor, o prefeito Osvaldo Franceschi Junior anulou a revogação do pregão", revela os autos.
Segundo Rocco, a empresa vencedora do certame recebeu entre os anos de 2011 e 2012 cerca de R$ 640 mil. Levantamento feito pelo atual governo em 2013 revelou que, em três escolas, não houve nenhuma intervenção da denunciada, apesar do pagamento pelo município de mais de R$ 188 mil. Em outras 26 unidades, os serviços, que custaram mais de R$ 455 mil, teriam sido prestados parcialmente.
Os pagamentos à empresa foram suspensos e ação civil por improbidade foi ajuizada. "A empresa emitia boletins de medição e notas fiscais ideologicamente falsos e encaminhava-os para a Secretaria Municipal de Obras, onde se atestava (falsamente também) a prestação dos serviços. Em seguida, tais documentos eram remetidos à Secretaria Municipal de Finanças, que autorizava os pagamentos delituosos", cita os autos.
Além do oferecimento da denúncia, o MP instaurou inquérito para apurar a eventual participação de outras pessoas e empresas no esquema.
OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, Orivaldo Candarolla alegou que ainda não tinha sido intimado e preferia não comentar a denúncia. Norberto Leonelli Neto declarou que não teve acesso ao teor da denúncia, mas estava "muito tranquilo em relação a isso". A reportagem deixou recado com funcionária da imobiliária de Francisco Antônio Marcolan, mas ele não retornou a ligação até o fechamento desta edição.
O JC também telefonou para os celulares de Eduardo Odilon Franceschi e Osvaldo Franceschi Junior e deixou recado nas caixas postais, mas não obteve retorno. No caso do ex-prefeito, também foi deixado recado com funcionária de seu consultório médico. A reportagem não conseguiu falar com Antonio Carlos Galvão Silveira Moraes em razão do horário antecipado de fechamento da prefeitura.
O advogado de Augusto Alberto da Silva Andrade, Carlos Frederico Bentivegna, alegou que não tinha sido notificado e negou as irregularidades envolvendo a Andrade & Galvão. De acordo com ele, a empresa moveu uma ação contra a prefeitura cobrando por serviços supostamente prestados e não pagos pela administração.
"Houve pagamento com cheque sem fundo na gestão passada, porque o prefeito que assumiu no mandato anterior zerou a conta, além de proibir a empresa de entrar nas escolas. A construtora notificou em fevereiro de 2012 a prefeitura das falhas nas medições e, posteriormente, entramos com uma ação de cobrança", declarou.
Segundo o advogado, depois que a ação já estava distribuída na Justiça de Jaú, houve a ação civil pública movida pelo prefeito atual como "fogo de encontro" sob a alegação de que a empresa recebeu por medições não realizadas. "Tudo isso já tínhamos apontado há dois anos na notificação feita junto à prefeitura. Apontamos que as medições estavam erradas e elaboradas por um funcionário de confiança do antigo prefeito, que foi mantido no mesmo cargo", sustentou Bentivegna.
