| Douglas Reis |
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| Secretários municipais Toninho Garms e David Françoso esclareceram dúvidas dos vereadores |
A compra emergencial de 18 mil unidades de marmitex, para servir funcionários da Prefeitura de Bauru e reeducandos que prestam serviços ao município, foi discutida em reunião extraordinária na Câmara Municipal. Dez vereadores participaram, no final da manhã de ontem, quando os secretários David Françoso (Administração) e Toninho Garms (Negócios Jurídicos) foram ouvidos.
A compra foi suspensa pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) anteontem, após reportagem do JC. O custo unitário, já incluindo a entrega em 14 pontos distintos, seria de R$ 15,29, totalizando R$ 275.220,00.
Os parlamentares questionaram diversos aspectos dos processos licitatórios, apontando falhas em procedimentos da prefeitura. A forma como a cotação de preços é realizada atualmente, e também a tramitação dos processos dentro das secretarias, gerou perguntas por parte do Legislativo. Já a empresa fornecedora (Bandolin) não recebeu questionamentos, sendo isentada neste caso, uma vez que apenas fez o orçamento solicitado pelo município - não houve assinatura de contrato.
"Não há nada irregular. A gestão anterior tinha feito contrato com a fornecedora, após realizar licitação, e era para ter comprado 60 mil marmitex, e compraram 17.900. Detectamos o problema no final de fevereiro. Iniciamos então dois processos, um convencional, com pregão eletrônico, e outro de emergência, para suprir a demanda neste período", explicou Françoso.
"É importante deixar claro que a dispensa de licitação é uma modalidade de contratação legal", completou. O governo afirma que a compra é justificada pelo Decreto de Emergência, publicado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta em janeiro, e válido por seis meses. Além de citar que a gestão anterior subdimensionou a quantidade de marmitex necessária, o atual governo reitera que usou mais marmitas no começo do ano, na época em que as equipes trabalharam nos serviços de reconstrução pós-chuvas.
A qualidade do processo de transição do ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para a gestão de Gazzetta foi outro ponto questionado. Houve o entendimento de que nem todas as informações foram passadas adequadamente ao novo governo, com baixo estoque de medicamentos na Saúde e agora o déficit de marmitas.
ORÇAMENTO
David Françoso respondeu ainda que foram realizados seis orçamentos. O vereador Markinho Souza (PP) trouxe a informação que apenas duas empresas estavam a documentação exigida para participar de concorrências públicas. Uma delas declinou, alegando falta de estrutura (pois a entrega acontece em 14 pontos), restando apenas a Bandolin Fornecimento de Refeições.
A empresa lembra que esta logística naturalmente aumenta o preço médio por marmitex. Segundo cálculos da Bandolin, a média é de apenas cinco marmitas entregues por horário em cada ponto. Já na licitação do DAE, por exemplo, a autarquia é quem vai retirar as encomendas na Bandolin, sem o custo de transporte para a Bandolin. No DAE e na Emdurb, que possuem marmitex diferentes em composição e tamanho, o preço unitário é de R$ 12,80 e R$ 11,90, respectivamente. Françoso esclareceu que a equipe de compra da Secretaria de Administração sempre faz o maior número de cotações possíveis.
Vereador Roger Barude (PPS) considerou precipitada a decisão de cancelar a compra, enquanto Natalino da Pousada (PV) entende que os preços estão acima do ideal - motivo pela qual Clodoaldo Gazzetta suspendeu a aquisição. Miltinho Sardin (PTB) perguntou o porquê do cancelamento se na visão do governo não há nada errado.
'Carona'
O vereador Coronel Meira (PSB) abordou a possibilidade de a prefeitura usar as licitações vigentes do DAE e da Emdurb, que possuem especificações diferentes no edital e preços menores, com a mesma fornecedora, mas que emergencialmente poderiam auxiliar no suprimento de refeições. Françoso disse que para "pegar carona" em licitações do DAE ou da Emdurb, a prefeitura deveria ter sinalizado essa hipótese antes da homologação das respectivas licitações, ainda no ano passado.
Sem solução
A prefeitura deve definir hoje qual solução será adotada para suprir o fornecimento de marmitex nos próximos dias, uma vez que o volume contratado em 2016 já foi totalmente consumido. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) disse ao JC que sua equipe já está trabalhando para encontrar a melhor saída possível, e uma decisão deve ser tomada ao longo desta sexta-feira.
Cardápio e logística justificam preços, diz empresa
A Bandolin voltou a frisar que atua no mercado há mais de 25 anos e que os preços praticados se explicam pelo cardápio e logística de entrega. "Restou claro, diante dos esclarecimento prestados pela empresa e pela prefeitura, que a empresa Bandolin fornecimento de Refeições não compactua com qualquer irregularidade e apenas orçou o valor da marmitex levando em consideração o que foi solicitado pela prefeitura, ou seja, não é uma simples marmitex, mas uma alimentação balanceada, preparada dentro das normas da vigilância sanitária mediante supervisão de profissional especializado (Nutricionista) devidamente registrado no Conselho Regional de Nutrição" diz.
"Além disso, a refeição inclui dois tipos de salada, dois tipos de pratos principais (carne bovina, suína, aves ou peixes), guarnição (purê, batata assada, lasanha, nhoque, legumes, creme de milho), acompanhamento (arroz e feijão) e ainda sobremesa individual (fruta, pudim, flan, arroz doce), acondicionados em recipientes próprios e adequados com o respectivo fornecimento de talheres descartáveis para refeição e sobremesa e ainda o preço incluiu a entrega das refeições, o que ocorre em 14 (quatorze) pontos diferentes da cidade, por meio de 02 (dois) automóveis apropriados e regulamentados pela legislação vigente (Anvisa) em períodos ínfimos de tempo, o que enseja maior mão de obra, e por isso, não pode ser comparada com a as refeições fornecidas no DAE e Emdurb e justifica as diferenças de preços", completa.
Padronização
A vereadora Telma Gobbi (SD) pediu que o município dê o mesmo tratamento a todos os servidores, uma vez que os funcionários da administração direta receberiam a partir de agora marmitex de 700 gramas. Antes, eram 1.200 gramas, mesmo tamanho das refeições do DAE e Emdurb, sendo que as composições também variam.
No caso do DAE, a autarquia possui cozinha própria, que prepara as refeições no horário do almoço em dias úteis. As marmitas são compradas no jantar, e também aos finais de semana e feriados. Já a Emdurb adquire para atender equipes específicas, que ficam na rua ou em pontos como aterro sanitário e cemitérios.
Coronel Meira (PSB) frisou que vê boa intenção nas ações do secretário David Françoso, porém, entende que a mudança de tamanho dos marmitex não deveria ocorrer agora, mas no edital de licitação do pregão eletrônico que está sendo preparado, para compra definitiva. O secretário cita que as refeições de 1.200 gramas apresentavam desperdício, e que na próxima licitação haverá dois tamanhos de marmitas, pois os homens comem em volume diferente das mulheres, justificou aos parlamentares.
