Pederneiras - Projeto de lei do vereador Jonilce Pranas, o Joãozinho da Farmácia (PSDB), quer que loteadores de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) fiquem responsáveis por pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos terrenos dos loteamentos durante o período em que eles não contarem com obras de infraestrutura. A proposta foi lida na última segunda-feira (24) e deve ser votada nas próximas sessões.
"Entendo ser necessário que o loteador providencie melhorias que assumiu junto à municipalidade quando requereu a aprovação do loteamento", declara. "Se não há ruas, canalização de água, sistema de esgoto e rede de energia elétrica, como que as pessoas que compraram lotes vão construir? Assim sendo, não há razão para os compradores pagarem IPTU".
Na justificativa do projeto, o parlamentar diz que, por lei, os loteadores têm prazo de dois anos, prorrogáveis por igual período, para executar a infraestrutura básica dos lotes. "Igualmente justo que os adquirentes de lotes passem a ser responsáveis pelo pagamento do tributo apenas após a execução das benfeitorias no loteamento conforme previstas em lei", cita.
