Aprovada isenção de tarifa a partir dos 60 anos

A Prefeitura de Bauru, inicialmente, não informou o impacto econômico aos cofres municipais, a título de subsídio às empesas prestadoras do serviço de transporte coletivo na cidade. Depois, Gazzetta apontou que o impacto será de aproximadamente R$ 1 milhão neste ano, pois será implementado por cerca de seis meses (a partir da metade do ano), e em 2018 e 2019 a previsão da prefeitura é gastar cerca de R$ 2,3 milhões e R$ 2,4 milhões, respectivamente.

O projeto aprovado altera o Artigo 30 da Lei Municipal 4.035/96, que coloca como 65 anos a idade mínima para gratuidade. Agora, a idade passará, a partir das próximas semanas, a ser de 60 anos. Para quem tem mais de 65 anos a isenção segue como é hoje, ou seja, todos têm direito. Já para os novos beneficiados, pessoas entre 60 e 64 anos, inicialmente apenas quem recebe até dois salários mínimos serão contemplados. Após sancionar a lei, o prefeito vai regulamentar o critério socioeconômico por meio de decreto.

DEBATE

O tema foi muito debatido no plenário, e vários vereadores pediram a palavra. Chiara Ranieri (DEM), líder do governo, salientou que o prefeito vai honrar com seu compromisso, sendo que a limitação a dois salários mínimos se deve à capacidade atual de investimento. A demista disse que o controle, através de biometria e cartão, terá os custos bancados pelas empresas operadoras do sistema.

Sandro Bussola (PDT) destacou que o cadastramento dos idosos precisará ser realizada adequadamente, através da Sebes ou Emdurb, e Manoel Losila (PDT) disse que o prefeito garantiu não haver prejuízo ao erário público, e que houve o cuidado em se fazer a devida análise nas comissões de Justiça, Economia e Obras. Ricardo Cabelo (PPS) mostrou preocupação com a fiscalização do uso do benefício e Natalino da Pousada (PV) apontou que há, atualmente, métodos modernos para realizar isso. Chiara, novamente, pontuou que este custo será absorvido pelas empresas.

Cabelo e Coronel Meira (PSB) sugeriram ainda que o prefeito faça uma nova licitação ao final dos atuais contratos com as empresas, com um edital contemplando benefícios como o passe livre a todos os idosos acima de 60 anos (sem o critério socioeconômico) e ainda climatização e internet wifi nas linhas, entre outros itens para melhorar o conforto do usuário dos ônibus. "O sistema está longe de ser deficitário", defende Meira.

Atualmente, a tarifa do transporte coletivo é de R$ 3,50 (com cartão) e R$ 3,75 (em dinheiro), enquanto a tarifa para estudantes é de R$ 1,75. Segundo o prefeito Gazzetta, para os estudantes não haverá nenhuma mudança neste momento.

Vereadores pedem mais cuidado em compras

A suspensão da compra de 18 mil marmitex na semana passada repercutiu na sessão dessa terça-feira (2). A aquisição, com dispensa de licitação, custaria R$ 275.220,00 ao município, o equivalente a R$ 15,29 por unidade. Após matéria do JC, o prefeito Clodoaldo Gazzetta suspendeu a compra, e os secretários municipais David Françoso (Administração) e Toninho Garms (Negócios Jurídicos) prestaram esclarecimentos às Comissões de Justiça e Fiscalização da Câmara, na última quinta-feira.

Durante o uso da tribuna, Markinho Souza (PP) estacou que não houve má-fé por parte dos agentes públicos ou da empresa, porém, é necessário que a prefeitura aprimore os processos de compra e as licitações, justamente para evitar problemas neste sentido, inclusive com maior divulgação de contratações mais vultosas. Manoel Losila (PDT) também salientou a necessidade de modernização dos trâmites e a adoção de sistemas mais novos no portal da transparência, o que já ocorre em outras cidades.

A Prefeitura de Bauru confirmou na semana passada que vai licitar normalmente a compra dos marmitex, mas que até o processo acabar precisará adotar alguma medida para evitar o desabastecimento do produto aos servidores - são consumidas aproximadamente 200 unidades por dia, somente na administração direta, além do DAE e Emdurb.

Parlamentares cobram melhorias em avenidas da cidade

As avenidas Nuno de Assis e Nações Unidas foram alvos de reclamações de vereadores. Carlão do Gás (PMDB) pediu providências urgentes no asfalto da Nuno de Assis, que está em situação precária em praticamente toda a extensão da via. O trecho entre o Fórum e a avenida Nações Unidas deveria ter sido recapeado pela empresa Stemag, que instalou os interceptores de esgoto nos dois lados da avenida, margeando o Rio Bauru.

Porém, a obra não foi executada, e também não existe previsão de quando e quem efetuará o serviço. Markinho Souza (PP) pontuou a possibilidade de utilização de verba do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), pelo menos no trecho em que as ondulações no pavimento são decorrentes da implantação dos interceptores.

Carlão e Manoel Losila (PDT) solicitaram ainda a viabilidade de mão dupla do Viaduto Nicola Avallone Júnior (Falcão-Bela Vista), inaugurado em agosto de 2015. Eles salientam que uma ponte sobre o Rio Bauru permitirá que os veículos no sentido Bela Vista-Falcão usem o dispositivo, que atualmente só opera no sentido oposto, o que aliviaria o trânsito no Centro.

Miltinho Sardin (PTB), por sua vez, cobrou melhorias nas quadras 44 e 45 da Avenida Nações Unidas, entre o Jardim Contorno e o Núcleo Geisel. O petebista mostrou imagens da região, onde 400 metros estão sem calçada, no sentido Centro-Bairro, expondo as pessoas a risco de atropelamento. Sardin cobra ainda que a Emdurb implante faixas de pedestre e semáforo de botoeira (para pedestres).

Cohab

A Câmara aprovou nessa terça (2) a realização de audiência pública no próximo dia 25 de maio, às 9h, para debater a situação da Cohab. Serão convocados o presidente da companhia habitacional, Edison Bastos Gasparini Júnior, e os secretários Everson Demarchi (Finanças) e Toninho Garms (Jurídico).

Ontem, o vereador Coronel Meira (PSB) apontou que cada funcionário custa, em média, R$ 9.200,00 para a Cohab, enquanto servidores de outras pastas, como Saúde e Educação, custam aproximadamente R$ 4.600,00 cada, sendo que a companhia já não constrói nada desde os anos 1990, lembrou.