| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
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| Deputados federais aprovam por 23 a 14 a Reforma da Previdência na Comissão Especial |
Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou, na noite dessa quarta-feira (3), o texto da reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O placar, de 23 votos a favor e 14 contra, foi exatamente o que o governo esperava - três quintos da comissão. Esse será o porcentual necessário para a votação em plenário (308 de 513 deputados). Mas o embate desta quarta mostrou que a tarefa não será fácil.
A sessão de votação foi tumultuada e chegou a ser suspensa por três vezes ao longo do dia. Para que a proposta fosse aprovada, partidos da base aliada trocaram deputados contrários à reforma, na comissão, por outros favoráveis, manobra duramente atacada pela oposição.
Partidos que integram a base aliada, PSB, PHS, PROS e Solidariedade orientaram suas bancadas a votar contra o parecer do relator. Todos os cinco deputados desses partidos, além de um do PTB votaram contra, o que demonstra que, nas próximas semanas, serão ainda mais intensas as negociações do governo com sua base.
O Planalto comemorou o resultado. Por meio do seu porta-voz, Alexandre Parola, o presidente Michel Temer disse que o número de votos demonstra o reconhecimento sobre a urgência da votação e que a reforma da Previdência é inadiável por uma razão simples: "Se não reformarmos, pagaremos amanhã".
No final noite desta quarta, os deputados ainda votariam alguns destaques ao texto-base, e depois disso o projeto segue para o plenário. O relator disse que a data de votação da matéria em plenário dependerá do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
As horas que antecederam a votação foram marcadas por forte pressão de grupos que tentaram ganhar algum benefício. Houve uma reviravolta nas regras de aposentadoria dos policiais, por exemplo.
O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), decidiu retirar agentes penitenciários e socioeducativos do grupo que teria acesso a condições mais brandas de acesso ao benefício. Isso pouco tempo depois de anunciar a inclusão da categoria na regra especial. O vaivém gerou gritaria entre deputados da própria base aliada e despertou a ira dos agentes, que tentaram invadir o anexo 2 da Câmara dos Deputados, onde ficam as comissões.
VERSÕES
Em meio às mudanças, foram distribuídas nesta quarta (3) mais duas versões do relatório da reforma da Previdência, isso depois das três que foram divulgadas no dia da leitura do parecer, no dia 18 de abril. No começo da manhã, o texto sequer estava pronto, o que atrasou o início dos trabalhos da comissão e levou a três suspensões da sessão.
O mesmo ocorreu após o almoço, quando a retirada dos agentes foi anunciada: foram quase duas horas de atraso. Só às 19h30 as bancadas começaram a orientar a votação, sete horas depois do início.
A sessão foi marcada por tensão e alguns bate-bocas entre deputados de oposição e da base do governo.
Principais pontos de mudanças, segundo o texto do relator
IDADE MÍNIMA E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
O relatório de Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos.
A proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral era de 49 anos no texto do Palácio do Planalto.
TRABALHADORES RURAIS E PROFESSORES
No relatório de Maia, a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo. Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. Maia manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.
PENSÕES E BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecerão vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relatório de Maia prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de op- ção pelo benefício de maior valor.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
O relator chegou a incluir os agentes penitenciários nas regras especiais de aposentadoria para policiais, com idade mínima de 55 anos. No entanto, Maia voltou atrás e desistiu da mudança horas depois. Por causa do recuo, agentes protestaram.
