| Douglas Reis |
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| Reunião na Câmara contou com a presença da maioria dos vereadores e do presidente da Cohab |
O presidente da Cohab, Edison Bastos Gasparini Jr., e o diretor jurídico da companhia, Milton Carlos Gimael Garcia, estiveram nessa sexta-feira (5) pela manhã na Câmara Municipal para responder a questionamentos dos vereadores a respeito de pagamento de valores à Construtora Jakef. O caso começou na última quarta-feira, quando o Legislativo recebeu um documento, formulado por um dos sócios da empresa, Francisco José Guglielmi Ranieri, apontando que a Cohab teria pago indevidamente mais de R$ 7,3 milhões à Jakef entre 2014 e 2016.
A alegação de Ranieri é que, entre outros, apenas o sócio Milton José Kerbauy teria assinado o acerto, sendo que ele ainda seria sócio. A divisão e o controle societário da Jakef estão em litígio há anos, o que provocou a denúncia, apresentada à Câmara, ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e órgãos da imprensa, conforme o JC noticiou na última quinta-feira (4).
O advogado Fábio Leal, que representa Ranieri, disse ontem ao JC que nenhuma parte do pagamento chegou à empresa, de fato, e que o acordo entre a Cohab e Kerbauy foi apenas verbal. "Era necessário o aval dos dois sócios. E é um acordo que deveria ser público", justifica Leal. Já os advogados Reinaldo Antonio Aleixo e João Carlos Piccino, representantes de Kerbauy, citam que não tiveram acesso ao teor do documento, o que os impossibilita de dar algum posicionamento até o momento.
Ao todo, 13 dos 17 vereadores compareceram à reunião pública, convocada pelas comissões de Fiscalização e de Justiça, presididas respectivamente por Markinho Souza (PP) e Telma Gobbi (SD). Durante mais de duas horas, os representantes da Cohab esclareceram dúvidas dos parlamentares. José Roberto Segalla (DEM) e Coronel Meira (PSB) foram os que mais questionaram os dirigentes da companhia habitacional.
LÍCITO
Gasparini Jr. iniciou sua fala esclarecendo que a relação entre Cohab e Jakef é simples e unicamente de devedor/credor. "O que foi feito não é um acordo, mais um Termo de Intenção, para um futuro acordo. Não houve nada de irregular ou ilícito. A Cohab foi condenada em R$ 150 milhões pela Justiça (no caso da Jakef), e se não buscasse esse ajuste, demonstrando boa-fé no pagamento, a dívida poderia ser ainda maior, por conta de multa e juros, aumentando em até R$ 30 milhões. Ajustamos a situação e demonstrando ser possível iniciar o pagamento, estipulando um valor possível de ser honrado, e que depois será abatido da dívida da Cohab com o FGTS", esclarece.
"Caso contrário, poderíamos já ter sido executados", completa. Em relação ao pagamento, Gasparini e Garcia explicaram que o mesmo era efetuado diretamente à Jakef e que a alteração do contrato social da empresa vigente na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) autorizava Kerbauy a responder legalmente como representante da construtora. Os dois dirigentes da Cohab pontuaram que a disputa societária não interfere neste caso, pois a Cohab fez aquilo que está dentro da legislação.
Quanto aos valores, foi explicado que os pouco mais de R$ 7 milhões estão dentro do montante que a Cohab aceita como procedente da dívida, e que serão abatidos da dívida da companhia com o FGTS - a sentença obrigaria a Cohab a pagar a dívida, e depois pedir ressarcimento à Caixa. Garcia informou ainda que o setor jurídico da Cohab tinha conhecimento do pagamento à Jakef, mesmo que de maneira informal.
DIFERENÇAS
Outro ponto questionado por Ranieri é a diferença de valores, pois em alguns meses eram pagos R$ 200 mil, e em outros R$ 250 mil. A Cohab informou aos parlamentares que isso aconteceu devido à disponibilidade financeira para os pagamentos, e que essa forma já estava prevista, sem interferir no montante total, pois tudo o que foi pago será abatido da dívida total e também ressarcido pela Caixa, amortizando o montante devido ao FGTS, citou Gasparini.
Roger Barude (PPS) questionou o porquê de apenas o balanço anual ser publicado pela Cohab, e não os balancetes mensais. Gasparini respondeu que a entidade não é obrigada a publicá-los no Diário Oficial, mas apenas no fim do exercício. Manoel Losila (PDT) perguntou se o pagamento das parcelas foi feito à Jakef ou ao sócio da empresa, Milton Kebauy. "O pagamento foi à Jakef, quem recebia era o senhor Milton, representante legal da empresa, mas em nenhum momento com cheque nominal a ele ou ao portador", explicou o presidente da Cohab Bauru.
AÇÕES
De acordo com o Gasparini, são mais de 12 ações contra a Cohab, e em quase todas as elas a Caixa Econômica Federal (CEF) é parte do polo passivo (responde junto). Apenas na ação impetrada pela Construtora LR, de R$ 123 milhões, a CEF foi excluída do polo passivo, ficando todo o ônus para a Cohab. O presidente explica que a companhia está tentando reverter esse quadro e que em todas as demais demandas judiciais a própria Caixa está chamando as construtoras para buscar um acerto, pois mesmo que a Cohab seja condenada a pagar, depois terá de ser ressarcida pela CEF.
"São realmente valores muito altos. Cada ação está em uma fase na Justiça", destaca Gasparini. Outro passivo grande da Cohab é com o próprio FGTS, na ordem de R$ 396 milhões. O presidente da companhia salienta que, conforme alguns pagamentos forem efetuados à construtoras, após decisão judicial, estes valores devem ser descontados do débito da Cohab com o FGTS, como forma de compensação da Caixa, que é polo passivo nas ações, amortizando a dívida da companhia com o FGTS.
