A Lava Jato mostra que os tribunais de contas, expostos a interferências políticas, participam de um jogo de cena. Nele, o legislativo finge que fiscaliza e o executivo finge que é fiscalizado, funcionam de acordo com o interesse de quem patrocinou seus conselheiros.
O esdrúxulo cotidiano que o Brasil tem vivido não é fenômeno recente, nada mais surpreende. No início de abril, cinco membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro foram levados ao complexo penitenciário em Bangu (RJ), acusados de receber propina para ignorar irregularidades em contratos e obras do governo do Rio de Janeiro. Na mesma linha, as recentes revelações de executivos da Odebrecht apontam para o envolvimento de ex-governador José Serra e de representantes do Tribunal de Contas de São Paulo em contratos superfaturados do metrô paulistano.
O achaque às empreiteiras e a defesa de interesses localizados - com complacência de representantes do Legislativo e do executivo locais, a quem o tribunal de contas deveria fiscalizar - parece compor a fita de que escândalos de ontem são superados por escândalos de hoje.
Casos assim não se restringem ao Rio e a São Paulo, mas em outros estados, em municípios e no plano federal. É uma condição sistêmica, nacional. O fisiologismo, assim, torna o ambiente propício à extorsão e aos balcões de negócios, que comprometem as relações do Estado com seus prestadores de serviços e fornecedores. Faz-se um jogo de cena. O zelo pela coisa pública e o interesse coletivo desaparecem, a república sucumbe ao interesse pessoal.
Reformar essa estrutura é fundamental, seguir exemplos do exterior, tais como EUA e Inglaterra, é necessário. Neste países os principais organismos de controle estão blindados politicamente e têm mecanismos de freios e contrapesos, que se autofiscalizam e asseguram transparência. É claro que não cabe a simples cópia de modelos, ainda assim, é possível conciliá-los com o pouco do que o país já possui. Um dos pontos que é preciso mudar é a nomeação para os principais postos nos tribunais de contas para candidatos derrotados em eleições, como "prêmio de consolação", como também não pode ser utilizada como indicação estratégica para garantir interesses de grupos políticos ou de agentes privados.
Profissionalismo e autonomia na direção desses órgãos públicos precisam ser levadas adiante, e as escolhas dos dirigentes destes órgãos por voto direto de seus pares, em pleitos de meio de mandato com duração mais longa que dos poderes Executivo e Legislativo, assim mantendo autonomia em relação a eles.
O tema precisa ser assimilado, mais política e menos politicagem, mais fiscalização e menos pactos de mediocridade e mais discussão. O debate não deve se encerrar aqui, assim evitaremos o jogo de cena.
