| Douglas Reis |
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| Milton Kerbauy (à esquerda) prestou esclarecimentos aos vereadores, ontem, na Câmara |
O empresário Milton José Kerbauy foi ouvido nessa quinta-feira (11) pela manhã nas Comissões de Justiça e de Fiscalização da Câmara Municipal, que apuram denúncias de supostas irregularidades no pagamento de R$ 7.350.000,00 da Cohab para a Jakef Engenharia entre 2014 e 2016.
Um dossiê foi apresentado na semana passada ao Poder Legislativo, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e órgãos de imprensa, pelo outro sócio da empresa, Francisco Guglielmi Ranieri. Desta vez, Kerbauy pediu aos vereadores a oportunidade de se pronunciar, sendo atendido nessa quinta pela manhã.
No documento, Ranieri questiona o pagamento do valor, e diz que o dinheiro não foi para a Jakef, mas sim diretamente ao seu sócio - ou ex-sócio, pois a questão societária da empresa está em litígio judicial. Ele também aponta que as parcelas começaram a ser pagas antes mesmo do Termo de Acordo ser assinado entre as partes.
Na sexta-feira, o presidente da Cohab, Edison Bastos Gasparini Jr., prestou depoimento aos vereadores e alegou que a companhia habitacional seria executada se não começasse a pagar a dívida com a Jakef, que passa de R$ 115 milhões. Se a execução ocorresse, ainda haveria multas, acarretando em mais R$ 30 milhões.
Outras construtoras também acionaram a Cohab na Justiça, e os processos estão em fases distintas. Depois da Jakef, o mais avançado é o da LR Construtora, que pede R$ 123 milhões. Este processo teve a Caixa Econômica Federal excluída do polo passivo, fato que a Cohab tenta reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF). Nas demais, a Caixa segue no polo passivo, respondendo solidariamente à dívida junto com a Cohab.
PAGAMENTO
Na ocasião, Gasparini citou que o Termo de Interesse foi acertado, com o pagamento conforme a disponibilidade financeira da Cohab, variando entre R$ 200 mil e R$ 250 mil mensais, de 2014 a 2016. Ontem, Kerbauy confirmou a mesma versão, e reiterou que tem total autonomia para assinar em nome da Jakef, sem depender de Ranieri, que teria abandonado a empresa no final de 2006, segundo Kerbauy.
O empresário disse também que a diferença de valor de um mês para o outro já estava prevista no acordo com a Cohab, em função da disponibilidade de verba da companhia, e que em alguns meses não houve o pagamento, o que justifica os R$ 250 mil de algumas parcelas, enquanto o combinado era de R$ 200 mil.
Sobre a data de início do pagamento, Kerbauy entende que foi dentro da normalidade, pois a dívida já era reconhecida, e desde anos anteriores aconteciam tratativas, rechaçando que o trâmite tenho sido rápido. Além disso, ele citou que não gostaria de executar a Cohab, pois quer seu credor com saúde financeira, até para receber o que lhe é de direito, por isso buscou o acordo.
O sócio da Jakef diz ainda que acionou judicialmente apenas a Cohab, e não a Caixa ou o Ministério das Cidades, porque esta era a única possibilidade até o ano passado. Conforme Gasparini já havia explicado na semana passada, a companhia habitacional vai requerer o ressarcimento junto à Caixa, abatendo parte da dívida da Cohab com o FGTS, que atualmente é de R$ 396 milhões.
INTERNO
Milton Kerbauy pontuou ainda que a questão da empresa deve ser decidida na Câmara de Arbitragem, órgão competente para situações como esta, envolvendo litígios societários, por exemplo, e não ter sido levada ao Legislativo. Ele aponta que colocou parte de seu patrimônio da empresa, que estava com déficit, sendo que seu então sócio Ranieri estaria devendo R$ 11 milhões, e que agora Kerbauy conseguiu, via judicial, a passagem de toda a parte das cotas de Ranieri, que estavam penhoradas.
