| Ricardo Moraes/Reuters |
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| Andrea Neves é presa pela Polícia Federal em Belo Horizonte (MG) |
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar Aécio Neves, do mandado de senador. Fachin também negou o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República. O senador foi alvo de mandados de busca e apreensão, na manhã desta quinta (18). A irmã dele, Andrea Neves, foi presa pela Polícia Federal em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Ela é acusada de pedir dinheiro para Joesley Batista em nome do irmão - que recebeu R$ 2 milhões do empresário em entrega filmada e registrada. Um primo do presidente do PSDB também foi preso preventivamente pela Polícia Federal.
Frederico Pacheco de Medeiros, conhecido como Fred, teria sido filmado recebendo R$ 2 milhões a mando de Joesley Batista. Além dele, Menderson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) também foi preso. Todos foram citados na delação de Joesley Batista. Em todos os casos os mandados são de prisão preventiva e foram autorizados pelo STF.
Ao afastar Aécio Neves (PSDB-MG) da função parlamentar ou "de qualquer outra função pública", o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte.
A Operação que afastou o tucano foi denominada pela Polícia Federal de Patmos. É uma referência a ilha grega na qual o apóstolo João teria recebido mensagens do apocalipse. Além de Aécio, também foi afastado um dos assessores mais próximos de Michel Temer, o deputado Rocha Loures (PMDB-PR). Ele teria sido filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil.
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Decisão de Fachin
O Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso a trecho da decisão de Fachin que afastou Aécio Neves do mandato de senador e determinou as prisões desta quinta-feira (17).
O ministro também determinou que os mandados ocorressem com a "máxima discrição" e com a "menor ostensividade".
"Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública. Não se tratando as pessoas em desfavor de quem se impõe a presente medida, de indivíduos perigosos, no sentido físico, deve ser evitado o uso de algemas", ressaltou o ministro em sua decisão.
Fachin também pediu que o plenário do STF analise "no tempo mais breve possível" a deliberação da matéria. "Determino, desde logo, que o Gabinete proceda à inclusão incontinenti em pauta, à luz do calendário como definido pela Presidência, eventual recurso em face desta decisão, a fim de que, no tempo mais breve possível, seja ao exame e à deliberação do colegiado do tribunal pleno submetida a matéria em tela, assim que instruída, se necessário for, a irresignação recursal respectiva", escreveu Fachin.
"Após a execução das medidas cautelares aqui estabelecidas, deverá a autoridade policial e/ou Ministério Público Federal comunicar a este Relator, quando será apreciado o pedido de levantamento de sigilo dos autos", afirmou Fachin.
O ministro encerrou o despacho obtido pela reportagem citando o jurista romano Ulpiano: "Esses são os preceitos do direito: viver honestamente, não causar dano a outrem e dar a cada um o que é seu". A decisão do ministro foi assinada na última quarta-feira, 17.
