| Aceituno Jr. |
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| Novas normas serão discutidas na OAB: “Teremos vários especialistas”, diz secretária Letícia Kirchner |
Com o objetivo de ampliar a discussão sobre a Medida Provisória (MP) 759/2016, a Prefeitura de Bauru promoverá o Seminário Técnico sobre Regularização Fundiária, na próxima quinta-feira (25), a partir das 9h, no auditório da OAB Bauru.
O evento é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), com parceria da Companhia Paulista de Obras Públicas (CPOS), Associação Paulista de Municípios (APM) e entidades civis. O encontro apresentará as normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana, abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam regulamentar núcleos urbanos informais.
O seminário será voltado às prefeituras municipais, funcionários de cartórios de registro civil, legisladores, órgãos fiscalizadores, entidades do setor de habitação ou qualquer pessoa interessada na área. Para participar, é necessário se inscrever através do https://www.bauru.sp.gov.br até essa quarta-feira (24).
PROPOSTA
A proposta é fomentar o debate e gerar a troca de experiência entre os participantes, além de sensibilizar gestores públicos sobre a importância do tema. "É importante que se tenha uma discussão para entender e debater essa Medida Provisória, que traz novas normas de regularização fundiária rural e urbana. Teremos vários especialistas na área para debater a aplicação da nova lei, tratando de assuntos como, por exemplo, registro e titulação das famílias", ressalta a secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner.
Haverá dois painéis. O primeiro, sobre "Gestores municipais e cartorários", começa às 10h e tem a finalidade de capacitar gestores públicos e técnicos cartorários visando implementar os dispositivos da nova legislação para a área. Já o segundo, chamado "Comunidade", está previsto para começar às 14h e irá esclarecer dúvidas de lideranças políticas, movimentos sociais e da comunidade em geral sobre os procedimentos de regularização fundiária.
PALESTRANTES
Entre os palestrantes, estão Sílvio Eduardo Marques Figueiredo, diretor de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades; Marcos Aurélio Mesquita Alves, coordenador da Área de Gestão Territorial da CPOS; Waldemar Luiz Tenório de Lima, secretário de Habitação de Guarulhos; e Daniel Lago Rodrigues, diretor do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e da Academia de Direito Registral Imobiliário.
A regularização fundiária é um instrumento de política urbana que visa garantir o direito constitucional à moradia digna, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente equilibrado.
