A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira, 23, o ex-vice-governador de Brasília, Tadeu Filippelli (PMDB), atual assessor especial do presidente Michel Temer, e os ex-governador José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), na Operação Panatenaico.
A ação investiga uma organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para Copa do Mundo de Futebol de 2014. O superfaturamento desta obra pode ter chegado a quase R$ 1 bilhão. Ela estava orçada em cerca de R$ 600 milhões inicialmente, mas acabou custando, ao fim, em 2014, R$ 1,575 bilhão. Foi a mais cara arena de toda Copa daquele ano.
Policiais federais cumprem na manhã de hoje dez mandados de prisão temporária, 15 de busca e apreensão e três de condução coercitiva.
Fraude em licitação
O objetivo das medidas é encontrar provas de que foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para burlar e fraudar o caráter competitivo da licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem realizadas pelo consórcio constituído pelas empresas Andrade Guitierrez e Via Engenharia.
Como contrapartida, os vencedores pagaram propina a agentes políticos e públicos, que estão entre os alvos da operação. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal (GDF), cujo capital é formado da seguinte forma: 51% do GDF e 49% da União.
O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da Construtora Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria Geral da República (PGR).
As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht que afirmaram – também em colaboração premiada – que em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Guitierrez, que depois, retribuiu o "favor", na licitação para as obras da Arena Pernambuco.
Na petição enviada à Justiça, o Ministério Público do DF e a PF citam, além dos depoimentos, uma perícia técnica da própria Polícia Federal e um levantamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal que também constaram fraude na licitação.
Em laudo, peritos da PF listaram seis irregularidades no edital do certame, concluindo que houve "notório direcionamento" do processo. Já a corte de contas apontou um sobrepreço de R$ 430 milhões, em valores de 2010, montante que corrigido pela taxa Selic alcança, atualmente, R$ 900 milhões.
O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos Jogos Panatenaicos, competições realizadas na Grécia antiga, anteriores aos Jogos olímpicos. A arena, utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, é considerada uma das mais antigas do mundo.
