Foi no fim de fevereiro que a Ação Comunitária São Francisco de Assis (Acop) renunciou aos convênios firmados com a prefeitura para a prestação de 14 serviços assistenciais em Bauru. Passados três meses, pendências jurídicas entre a entidade e o município ainda não foram sanadas, o que vem trazendo prejuízos a alguns projetos.
O imbróglio foi exposto nessa segunda-feira (29) pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), durante sessão ordinária da Câmara. Entre os principais problemas apontados, a não devolução de bens adquiridos com recursos públicos foi considerada a mais preocupante pela parlamentar.
Chiara explica que, na lista de itens elencados pela Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) após requerimento enviado por ela, consta um veículo Classic, ano 2015, vinculado ao programa Família Acolhedora, que promove o atendimento temporário em ambiente familiar de crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem por meio de medida protetiva.
"O projeto depende do automóvel para transportar estas crianças até as famílias que irão acolhê-las. Precisa ter cadeirinha específica. E este veículo, próprio para isso, não foi devolvido", argumenta. De acordo com a Sebes, também permanecem com a Acop inúmeros outros bens, como móveis, eletrodomésticos, materiais de escritório, computadores e impressoras.
A pasta afirma, ainda, que a entidade não entregou os cartões que permitem o saque do Benefício da Prestação Continuada (BPC) de aproximadamente 20 homens e mulheres com deficiência, acolhidos pelo programa de Residências Inclusivas. O serviço, mantido até fevereiro pela Acop, foi transferido para outra entidade, que não consegue, até hoje, ter acesso aos recursos, utilizados para complementar, por exemplo, os valores necessários para a aquisição dos medicamentos dos abrigados.
| Samantha Ciuffa |
.jpg) |
| José Carlos Fernandes, da Sebes, alega que o caso está sob análise do departamento jurídico |
DESACORDO
Apesar de, nos dois casos, a devolução do patrimônio ter caráter de urgência para garantir o bem-estar dos assistidos, Acop e prefeitura não conseguiram regularizar a situação de maneira amigável.
Segundo o secretário do Bem-Estar Social (Sebes), José Carlos Augusto Fernandes, o caso está sob análise do departamento jurídico do município.
"A entidade deveria ter devolvido os bens espontaneamente, para permitir a continuidade dos serviços sem prejuízos. Mas isso não ocorreu, então é uma questão que está sendo tratada juridicamente", explica.
Presidente da entidade, Jeferson Silva Campos afirma que enviou, em 17 de março, ofícios ao gabinete do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) e à Sebes para entregar os bens adquiridos pela Acop com recursos públicos.
| Éder Azevedo/JC Imagens |
.JPG) |
| Jeferson Campos, da Acop, diz que pediu em março para a prefeitura regularizar a situação |
"Mas, até agora, não tivemos respostas. É preciso apurar o que é da prefeitura e o que é da Acop, porque os convênios de 2014 foram celebrados sem cláusula de devolução. Ou seja, patrimônio nosso está sendo utilizado pelas entidades que assumiram os serviços", reclama, ressaltando que a instituição não reteve qualquer veículo comprado com dinheiro da prefeitura.
Já o titular da Sebes diz desconhecer a informação de que a prefeitura tenha ficado com bens da Acop.
Dívidas
A Acop também mantém dívidas com moradores de Bauru que abrigaram crianças por meio do programa Família Acolhedora. Eles recebiam um salário mínimo por mês para integrar o projeto e manter os assistidos, mas, quando o convênio com a prefeitura foi rompido, a entidade deixou de efetuar o pagamento de fevereiro.
De acordo com a autônoma Inaiá Guedes Duarte, que acolheu duas crianças por cinco meses, a dívida da Acop com as oito famílias que participavam do programa chega a quase R$ 8 mil. “Até hoje, nem a entidade, nem a prefeitura nos dão respostas que levem a uma solução. De uma hora para outra, sem maiores explicações, as crianças foram tiradas das casas para serem encaminhadas para outras famílias acolhedoras e ficou por isso mesmo”, observa.
Segundo a Sebes, o município pagou por todos os serviços prestados pela Acop desde quando os repasses foram suspensos, em janeiro, até a interrupção do convênio, no final de fevereiro. Os recursos foram reservados para o pagamento das dívidas trabalhistas dos funcionários da entidade, conforme definido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no Ministério Público do Trabalho. A doação de um imóvel que pertencia à Acop, avaliado em R$ 820 mil, saldou o valor remanescente.
Presidente da instituição, Jeferson Campos adianta que não fará o pagamento da quantia devida às famílias acolhedoras, por entender que a prefeitura ainda deve dinheiro à entidade. “Vamos ingressar com uma ação na Justiça para questionar isso e, assim que este montante for pago, teremos condições de cumprir com todas as nossas obrigações”, completa.
Interrupção
Conforme o JC divulgou, os convênios mantidos pela Acop com a prefeitura foram rompidos em razão de problemas na prestação de contas da entidade. Em 2016, a Acop recebeu R$ 4.886.512,00 da prefeitura, mas deixou de justificar o uso de R$ 264.751,00, irregularidade que foi questionada no início de 2017.
Na época, Jeferson Campos reconheceu que as contas do último quadrimestre foram rejeitadas porque recursos acabaram utilizados para outra finalidade. "Se eles dão o dinheiro para comprar uma caneta e a gente compra lápis, esta despesa não é aprovada", exemplificou.
