A Câmara Municipal tem como principal projeto na sessão ordinária de hoje a criação de 70 cargos de professor substituto na Educação Infantil da rede municipal. O texto, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), tem o objetivo de suprir o déficit de profissionais no setor. Nos últimos anos, muitos docentes se aposentaram e, além disso, mais classes foram abertas, após a inauguração de algumas escolas de Educação Infantil (Emei e Emeii) na cidade.
Na exposição de motivos do projeto, o Poder Executivo argumenta que, atualmente, 71 salas estão sem professores na Educação Infantil e que, portanto, é necessário a criação destes cargos para posterior preenchimento.
Neste caso, a administração pode usar concurso vigente e, em caso de encerramento deste, ainda poderá abrir uma novo concurso para a contratação dos docentes.
EM NÚMEROS
São 161 salas de aula vagas em função da remoção do último ano (quando os professores pedem a transferência de unidade escolar), outras 17 salas em virtude de aposentadorias recentes, e mais 11 salas que foram abertas em 2017, totalizando 189 salas de aula sem um professor efetivo, que precisam ser preenchidas por substitutos. Porém, a Educação Infantil conta com 118 profissionais adjuntos (substitutos), o que deixa 71 classes sem professores.
De acordo com o projeto, o custo mensal da contratação de 70 novos professores substitutos será de R$ 122.850,92 neste ano, valor que sobe para R$ 131.475,05 em 2018 e R$ 140.704,60 em 2019.
FILA
O governo municipal também lembra que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado na gestão passada, com o Ministério Público, para que seja zerada a fila de espera por vagas na Educação Infantil em Bauru até o final deste ano.
São 1.250 crianças aguardando vaga na rede pública municipal, a maioria deles em unidades de período integral.
OUTROS PROJETOS
Em primeira votação, a Câmara também discute hoje alterações no Fundo Municipal do Zoológico, para que os recursos possam ser utilizados na compra de medicamentos e exames, e no transporte de funcionários de plantão aos finais de semana.
Em segunda discussão, o principal projeto é o que altera as regras para concessão de áreas nos distritos industriais.
Em votação única, Moção de Apelo ao Padre Edson Codato, pelo trabalho desenvolvido na Pastoral da Estrada.
Também em votação única cinco projetos de decreto legislativo para denominação de extensões de vias públicas no Parque Santa Edwirges, e a concessão de medalha "Sebastião Paiva" a Américo Beghini, proposta do vereador Roger Barude (PPS).
