A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Finanças, confirma o início, a partir da segunda quinzena de junho, de recadastramento dos imóveis situados nos condomínios residenciais da cidade.
A operação visa regularizar o cadastro desses imóveis com foco na atualização dos nomes dos atuais proprietários de fato. A previsão é de que a iniciativa aconteça durante todo o segundo semestre.
Num primeiro momento, a prefeitura já iniciou a atualização de dados referentes aos proprietários, conforme relatórios digitais oriundos dos cartórios (os quais foram disponibilizados pelo Departamento de Processamento de Dados após ajustes a fim de que pudessem ser lidos pelos técnicos do Departamento Tributário).
Num segundo instante, os síndicos dos condomínios serão notificados para apresentar, junto à Auditoria Fiscal, os atuais proprietários dos respectivos imóveis, conforme possibilita legalmente o artigo 53 do decreto 10645/08, que consolidou a legislação tributária municipal.
Base comparativa
Essas informações que deverão ser entregues pelos síndicos serão comparadas com a base de dados fiscais da Secretaria de Finanças, já atualizada, apontando, assim, aqueles que ainda não tomaram as devidas providências junto aos cartórios.
Tais contribuintes serão notificados para que, num prazo de 30 dias, apresentem documentos como escritura pública ou matrícula registrada em cartório de imóveis.
A secretaria orienta àqueles que, por ventura ainda não regularizaram tais pendências junto aos cartórios, que providenciem a fim de não precisarem prestar mais informações junto ao Fisco Municipal.
A Secretaria de Finanças informa que a operação visará evitar aborrecimentos futuros àqueles proprietários que já se desfizeram de seus imóveis, pelo fato de não incorrerem no risco de terem as certidões desses imóveis protestadas ou ajuizadas em seus nomes. Por outro lado, a pasta terá maior efetividade de eventuais cobranças e melhoria na sua arrecadação.
Atenção: em caso de dúvidas os contribuintes poderão se informar por intermédio do plantão fiscal no seguinte e-mail: plantaofiscal@bauru.sp.gov.br
