Uma mudança na forma de divulgação das estatísticas criminais da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo revelou uma cruel realidade para Bauru. Do total de estupros registrados oficialmente na cidade nos primeiros quatro meses do ano, 72% tiveram como alvo pessoas consideradas vulneráveis - vítimas com menos de 14 anos de idade ou que, por doença ou deficiência mental, não tiveram condições de oferecer resistência ao crime.
Segundo os dados da SSP, que passou a distinguir estes dois tipos de violência desde o início do ano, 46 casos de estupro chegaram ao conhecimento da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Bauru no primeiro quadrimestre de 2017. Destes, 33 foram contabilizados como estupros de vulnerável.
NO CÓDIGO PENAL
Vale lembrar que, pelo Código Penal, este tipo de crime se configura quando há conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso contra a vontade ou mesmo com o consentimento da vítima, caso ela for menor de 14 anos ou tiver alguma doença ou deficiência que a impeça de ter discernimento sobre o abuso ou se defender. A pena é de oito a quinze anos de reclusão, mais pesada que a do crime de estupro, que prevê condenação de seis a dez anos de reclusão.
| Samantha Ciuffa |
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| Segundo a delegada Priscila Bianchini, na maioria dos casos, a vítima tem entre 7 a 10 anos |
Titular da DDM, a delegada Priscila Bianchini revela que, entre os casos de estupro de vulnerável, a vítima, na maioria das vezes, tem entre 7 a 10 anos de idade e é violentada no ambiente doméstico. "Quase sempre, o autor é algum conhecido, um tio, um vizinho, um amigo da família, o padrasto. São situações mais frequentes porque a vítima é quase sempre ameaçada e fica com medo de morrer ou de alguém da família ser morto se ela procurar ajuda. Além disso, ela se sente culpada e pode não ter a plena compreensão da gravidade do que aconteceu", detalha.
SUBNOTIFICAÇÕES
Por este motivo, acredita-se, o volume de subnotificações tende a ser elevado. A delegada conta que, quando o caso chega a polícia, a criança pode já ter sido estuprada diversas vezes.
Isso porque, além do medo imposto à vítima, normalmente, é aos poucos que a mãe, uma professora ou um parente próximo percebem mudanças de comportamento (veja no quadro acima) que possam indicar um problema. "Há situações que já chegaram ao nosso conhecimento em que a violência estava ocorrendo há mais de dois anos", exemplifica.
Acompanhada de um responsável, a criança é ouvida na delegacia e encaminhada a uma psicóloga vinculada à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes). Conforme Priscila, como se trata de um crime que pode não deixar vestígios comprováveis por meio de laudo, a palavra da vítima tem papel fundamental para a abertura do inquérito. "E a avaliação psicológica, que pode ser feita até mesmo através de desenhos quando a criança tem dificuldades para se expressar, contribui muito neste sentido", completa.
Ainda que bem mais raros, a delegada esclarece que casos de menores de 14 anos que fizeram sexo consensual com pessoas com mais de 18 anos também podem resultar em processo judicial. "Pela lei, este consentimento é nulo e o autor não poderá alegar desconhecimento. Ele responderá por crime de estupro de vulnerável da mesma forma", alerta.
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