| Aceituno Jr. |
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| Estreitamento de vias municipais gerou descontentamento entre empresas que margeiam a rodovia |
A apresentação de um documento, até então desconhecido, durante reunião realizada ontem no Ministério Público (MP) de Bauru deve destravar, finalmente, a construção das marginais no trecho urbano da rodovia Marechal Rondon. Trata-se de um memorial descritivo assinado pelo ex-prefeito Rodrigo Agostinho, que autorizou, ainda durante sua gestão, o uso de 16 mil metros quadrados de áreas de domínio municipal em ambos os sentidos da rodovia para a construção das marginais.
A sobreposição das novas pistas em trechos de vias municipais vinha sendo alvo de impasse entre a atual administração, o MP, a concessionária ViaRondon e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Até ontem, acreditava-se que o projeto havia sido elaborado pela ViaRondon e aprovado pela Artesp com erros, fazendo com que as marginais avançassem sobre vias públicas sem o conhecimento da prefeitura.
O imbróglio, inclusive, chegou a ameaçar a continuidade das obras no final do mês passado. Ontem, segundo o promotor de Urbanismo, Henrique Varonez, representantes das secretarias municipais de Obras e Planejamento informaram não constar em seus arquivos este documento, apresentado pela Artesp durante a reunião.
"As duas pastas se comprometeram a conferir este documento para saber se as áreas descritas são, de fato, as que serão ocupadas pelas marginais. Ou seja, se o entendimento for de que o memorial descritivo está correto e autoriza a ocupação das mesmas vias municipais que constam no projeto elaborado pela ViaRondon, a discussão sobre as obras estará resolvida", observa.
RECLAMAÇÃO
O embate que quase paralisou a construção das marginais teve início quando as intervenções viárias já haviam começado, ainda no ano passado. Donos de empresas localizadas às margens da rodovia passaram a registrar reclamações na prefeitura, já que a sobreposição das marginais sobre trechos de domínio municipal iria reduzir, como já vem reduzindo, a largura de algumas ruas.
ADEQUAÇÕES
Com a intermediação do MP, a ViaRondon chegou a fazer algumas adequações no projeto, abrindo novos acessos da via pública para as marginais, mas a medida não foi suficiente para solucionar todas as divergências. A principal reclamação dos empresários passou a ser o estreitamento de algumas ruas para até sete metros de largura, o que representaria prejuízos aos negócios porque impediria, por exemplo, a entrada e saída de caminhões nos estabelecimentos devido a falta de espaço para manobras.
"Mas, agora, a partir do entendimento de que este novo documento é regular, será consenso entre prefeitura, MP, ViaRondon e Artesp de que o interesse coletivo, que é a construção das marginais, deve prevalecer sobre o interesse individual", argumenta Varonez, salientando que não caberá ao MP prosseguir com questionamentos para atender interesses privados de algumas empresas.
Em razão disso, as empresas que se sentiram lesadas poderão, por meios próprios e se assim desejarem, questionar judicialmente o Estado, o município ou a própria ViaRondon sobre as mudanças que a construção das marginais irá provocar.
