Escrevo este texto logo após a decisão da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolver a chapa Dilma-Temer das acusações de prática de crime de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Confesso que estou indignado e perplexo, assim como milhões de brasileiros, com o placar apertado de 4 a 3 que livrou Temer da cassação e manteve os direitos políticos da petista, cassada do ano passado após um processo de impeachment.
Tal desfecho poderá ter consequências muito negativas para a necessária depuração do sistema político e eleitoral brasileiro. Essa decisão da Justiça Eleitoral dá aval a uma das maiores fraudes registradas na história do Brasil.
A maioria dos ministros do TSE descartou a apreciação das revelações sobre a Odebrecht colhidas em datas posteriores à propositura da ação pelo PSDB, inclusive as que coincidem com as obtidas também no âmbito da Operação Lava Jato. Consideraram-nas estranhas ao processo. Também ficaram fora da apreciação da corte eleitoral as confissões de alguns dos principais protagonistas das campanhas petistas: os marqueteiros João Santana e a mulher dele Mônica Moura. Se isso não é fechar os olhos à "verdade real", como definiu o relator Herman Benjamin, ou portar-se como "avestruz", como comparou o ministro Luiz Fux, o que mais pode ser?
Infelizmente, o resultado final do TSE mostrou que a campanha vencedora da eleição de 2014 foi absolvida não por falta, mas por excesso de provas que justificavam amplamente sua condenação. A não cassação da chapa PT-PMDB abre um precedente gravíssimo.
Afinal, quem está sendo absolvido não é apenas o vice-presidente reeleito e atual presidente da República, mas, principalmente, o PT e sua candidata duas vezes vitoriosa. A decisão do TSE não é uma vitória de Michel Temer, mas uma pancada na imperiosa lisura dos processos eleitorais no Brasil e na soberania do voto popular. É a consagração triunfal do maior esquema de corrupção de que se tem notícia em nosso País.
Este triste resultado final a favor da chapa Dilma-Temer mostra que o crime compensou. Mas também abre um debate sobre a necessidade ou não de se ter uma Justiça Eleitoral no País. O órgão, que tem orçamento para este ano de R$ 2 bilhões, custa R$ 5,4 milhões por dia aos cofres públicos, segundo a ONG Contas Abertas. A maior parte é destinada ao pagamento de pessoal. Ressalto que, em nenhuma democracia importante do mundo, tem "Justiça Eleitoral". Então, está na hora da sociedade discutir o mérito.
