| Samantha Ciuffa |
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| Delegacia Tributária de Bauru está localizada na rua Afonso Pena, 4-50, no Jardim Bela Vista |
Uma reestruturação dentro da Secretaria da Fazenda do Estado poderá centralizar na Delegacia Regional Tributária de Bauru as quatro demais unidades existentes no noroeste paulista: São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente e Marília. Segundo a assessoria de comunicação da pasta, em todo o Estado, a proposta reduziria de 18 para 11 o número de unidades, mas ainda depende de discussões técnicas e posterior decreto do governador Geraldo Alckmin.
A mudança foi criticada pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp). A entidade avalia que a medida "impactará diretamente na qualidade e dinâmica dos atendimentos regionais e poderá gerar burocracia extra para contribuintes e empresas locais".
A Secretaria da Fazenda, contudo, alega que o atendimento ao público não será afetado, que os serviços oferecidos à sociedade permanecerão os mesmos e que não haverá redução no quadro de funcionários. "As mudanças estão ocorrendo dentro das premissas de fazer mais com menos, por meio de uma gestão focada em servir a população, a economia, as instituições do Estado e todos os servidores", apontou, por meio de nota enviada ao JC.
Pela proposta, todos os postos fiscais serão mantidos. Além de Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente e Marília passar a integrar a região de Bauru, Santos ficaria submetida à delegacia de São Bernardo, Taubaté passaria à região de Guarulhos e Araraquara teria geografias divididas entre as delegacias de Campinas e Ribeirão Preto.
Segundo o Sinafresp, a novidade gerou impacto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e pegou de surpresa tanto aliados da base governista quanto oposição. "Os auditores da Receita Tributária Estadual também não tiveram qualquer consulta prévia, o que gerou desconforto entre delegados tributários e a Coordenadoria da Administração Tributária".
IMPACTO
De acordo com integrantes do sindicato, a decisão foi tomada de forma arbitrária, sem qualquer consulta técnica aos auditores do Estado. Além de entenderem que ela não representará qualquer economia para o Estado, afirmam que poderá resultar em problemas logísticos, além de interferir diretamente na qualidade do atendimento ao contribuinte.
"Empresas locais terão que se deslocar até 400 quilômetros para sanar questões mais complexas, que dependem de uma estrutura mais robusta e não podem ser resolvidas pelos postos fiscais anunciados como substitutos às delegacias", afirma a entidade, por meio de nota.
Ainda de acordo com o Sinafresp, circulam informações de que alguns setores da fazenda serão terceirizados e de que o decreto do governador seria publicado no início da próxima semana para consolidar a decisão. Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda não confirmou a possibilidade de terceirização e não revelou prazos para concluir as mudanças.
